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OAB-MT destaca parceria da advocacia na trajetória Justiça Eleitoral
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi representada pelo diretor-tesoureiro, Max Ferreira Mendes, na sessão solene em comemoração aos 94 anos da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em Cuiabá.
Estiveram junto com ele o procurador-geral Helmut Daltro, as conselheiras seccionais, Hígara Huiane Carinhena e Ellen Guedes, o secretário geral da 22ª Subseção de Primavera do Leste, Marco Aurelio Hepp Rodrigues, e o advogado Rubem Vandoni.
A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal, Serly Marcondes, homenageou magistrados, servidores e instituições parceiras que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no Estado.
Na ocasião, Max destacou a trajetória histórica da Justiça Eleitoral, que se confunde com a história recente do Brasil e com a luta pela consolidação da democracia. Também ressaltou a importância da advocacia eleitoral e sua atuação conjunta com as instituições do Sistema de Justiça.
“Hoje é um dia de comemoração, um dia muito feliz para o estado de Mato Grosso. Estamos fazendo uma comemoração pela superação de obstáculos históricos no Brasil, vitórias que transformaram nosso país, que transformaram a vida, que trouxeram dignidade a todo cidadão do nosso país, em especial ao de Mato Grosso. Estamos comemorando 94 anos deste tribunal e a preservação dos valores republicanos que tanto defendemos, mas que tanto sofremos por preservá-los. E esses valores republicanos são uma luta perene e contínua”, disse o advogado.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Justiça acolhe tese da OAB-MT e afasta improbidade de advogadas pareceristas
A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra as advogadas públicas Paula Teixeira da Silva e Ludmilla Rondon Soares, que emitiram pareceres favoráveis a três convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF). Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concluiu que eventuais falhas na análise jurídica eram insuficientes para demonstrar o dolo exigido pela Lei de Improbidade Administrativa.
As advogadas integravam a assessoria jurídica da SEDRAF e analisaram os Convênios nº 030, 031 e 032/2014, firmados com o Instituto de Tecnologias Sociais (ITS) para montar a estrutura do 2º Encontro Estadual da Agricultura Familiar. O Ministério Público de Mato Grosso questionou.
Presidente em exercício da Seccional, Giovane Santin, destaca que, onde estiver um advogado, uma advogada, sendo lesado, em seus direitos e prerrogativas, a OAB estará junto com ele e neste caso, agiu no processo como amicus curiae .
O procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro, reforça que a iniciativa de defender a advocacia tem sido cada vez mais intensificada pela OAB, um trabalho que tem dado resultados muito positivos.
Atuaram no caso a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth Segura, e presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto. Ambos destacam que, para a advocacia, a a liberdade de manifestação técnica é prerrogativa inegociável.
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Keka Werneck
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