OAB-MT encerra evento comemorando participação e resultados

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

“Encerramos o II Congresso de Direito Eleitoral com a certeza de que promovemos debates importantíssimos, motivamos reflexões necessárias e contribuímos para a realização de um pleito com mais segurança jurídica. Nossa advocacia participou de forma efetiva e está ainda mais preparada para os desafios das Eleições Gerais de 2026”, ressaltou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, durante o encerramento do Congresso que aconteceu em Cuiabá, nos últimos dois dias (25 e 26/03).

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Estácio Chaves, avaliou de forma positiva e comemorou os resultados do Congresso. “A advocacia eleitoral compareceu, se interessou e se engajou. Com essa participação, nós colhemos os frutos de meses de trabalho para a realização deste importante evento. Oferecemos painéis com temas atuais e que precisavam ser discutidos. Terminamos com alegria e o sentimento de sucesso”.

No segundo dia do Congresso foram realizados os painéis com os temas ‘Facções Criminosas e Eleições: Infiltração e Resposta’; ‘Desinformação em Mensageiros Privados: Critérios para Intervenção Judicial’; ‘Direito de Resposta e Limites da Propaganda Negativa’; ‘Súmula 73 e Cota de Gênero: Entre Parâmetros Objetivos e Função Emancipatória’ e ‘Inelegibilidades: Novos Entendimentos e Aplicações para 2026’.

Durante o Painel ‘Súmula 73 e Cota de Gênero: Entre Parâmetros Objetivos e Função Emancipatória’, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participou como debatedora. Ela pontuou que, na sua opinião, a participação feminina nos processos eleitorais evoluiu, mas que a presença das mulheres ainda é discreta e não tem a eficácia necessária.

“É preciso refletir se as cotas para candidaturas femininas são suficientes ou se o ideal seria a garantia de vagas. Temos que pensar uma forma de assegurar a presença de mais mulheres em todos os Poderes. Não há democracia sem igualdade. A violência política de gênero é cruel, muito mais pesada do que a que acontece com os homens. Somos atacadas como pessoas, é cruel e afasta as mulheres dos pleitos”.

Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, como debatedora, o painel sobre Súmula 73 e Cota de Gênero contou com Marilda Silveira como palestrante principal, Rafael Soares como debatedor e Elbi Nadabi presidindo a mesa.

O II Congresso de Direito Eleitoral foi realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Eleitoral e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Fernando Rodrigues

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

21 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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