OAB
OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida
OAB
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu a uma advogada de Sinop acesso ao prontuário médico de uma paciente oncológica, após intervenção junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), em Cuiabá. A unidade exigia reconhecimento de firma em cartório na procuração para liberar os documentos.
A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário.
Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que:
“Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais.”
Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios.
“Na defesa da advocacia, estamos a todo momento prontos para questionar exigências burocráticas não previstas em lei que dificultem o exercício profissional e a defesa dos direitos da população.”
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT será representada na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, estará presente na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, desde esta segunda-feira (23) a quarta (25), em Salvador (BA). E no Painel 19, falará sobre “Advocacia e o Agronegócio”, levando a pela experiência profissional de Mato Grosso, um dos principais protagonistas do agro brasileiro.
O encontro reunirá a advocacia de todo o país em um espaço de diálogo, conhecimento, troca de experiências e construção de perspectivas para o futuro da profissão.
Representando a OAB de Mato Grosso também participarão de painéis os conselheiros federais Adriana Tanssini, Breno Miranda, Fernanda Brandão e Kamila Michiko, o conselheiro seccional Daniel Gomes Soares de Sousa, a presidente da Subseção de Paranatinga, Jessica Nagano Bezerra, o vice-presidente da ESA-MT, Rodrigo Bressane, bem como Ulisses Rabaneda, que, atualmente, ocupada cargo de conselheiro do CNJ.
Vão falar e debater sobre segurança da informação, honorários, defesa das prerrogativas, Direito Ambiental, governança, tecnologia, advocacia pública, garantias processuais e questões correlatas a estas temáticas.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, retorna às agendas institucionais justamente com a participação na Conferência, que considera um momento de grande relevância para a advocacia brasileira.
“É um grande encontro da advocacia brasileira. Tenho certeza de que teremos debates muito importantes, que vão nos trazer conhecimento, novas perspectivas e reflexões. A ideia é que todos nós voltemos para os nossos estados, levando esses aprendizados e atuando, cada vez mais, de forma integrada, porque a advocacia brasileira é uma força una em todo o país”, destaca Gisela.
A Conferência deste ano tem como tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital” e prevê 50 painéis, 35 eventos especiais, uma conferência magna e a participação de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Entre os assuntos em pauta estão inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, novos modelos de trabalho e os impactos das transformações tecnológicas no exercício profissional.
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