OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
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“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT abre edital para publicação de artigos em obra coletiva
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Bancário, abriu prazo para submissão de artigos científicos que irão compor a obra coletiva, com título provisório “Interdisciplinaridade do Direito Bancário”, que será publicada pela Editora Juridis. A iniciativa busca reunir estudos e pesquisas sobre temas atuais e relevantes da área, contribuindo para o debate acadêmico e a atualização profissional da advocacia.
Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a publicação representa mais uma iniciativa da instituição voltada ao fortalecimento da produção jurídica. “A cada nova obra, a OAB-MT contribui para ampliar e fortalecer a literatura jurídica, valorizando a produção científica e o conhecimento construído pela advocacia”
O presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-MT e coordenador da obra, Bruno Felipe Monteiro Coelho, convida toda advocacia para participar. “É uma oportunidade para transformar produção científica em literatura jurídica”.
Os trabalhos serão analisados pela Comissão Científica e Organizadora, considerando critérios como pertinência temática, originalidade, relevância, qualidade da argumentação jurídica e atendimento às normas previstas no edital”, explicou.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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