OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.

Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT divulga imagem de suposto mandante do assassinato de advogado

Publicados

6 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A OAB Maranhão segue acompanhando as investigações sobre o assassinato do advogado Ricardo Luz, ocorrido em 18 de dezembro de 2022, em Grajaú (MA). Em apoio à mobilização da Seccional Maranhense, a OAB Mato Grosso soma esforços na divulgação da imagem do suposto mandante do crime.

A campanha busca localizar o empresário Raimundo Nonato Araújo de Sousa, conhecido como Magno, apontado pelas investigações policiais como responsável por ordenar a execução do advogado. Informações, com garantia de anonimato, podem ser repassadas pelos telefones (98) 3223-5800, (98) 99224-8660, 190 ou 181.

De acordo com o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, as Subseções e Seccionais da Ordem na região Nordeste estão mobilizadas na divulgação da foto do foragido. Iniciativa que agora se expande pelo país.

A Seccional Maranhense segue acompanhando o caso de perto e reforçando a busca por informações que possam contribuir para a localização do suspeito. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) também divulgou cartazes com os contatos do Disque-Denúncia.

Sobre o foragido

Raimundo Nonato teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Grajaú (MA) e permanece foragido, de acordo com informações da polícia. Os nomes dos executores e o número de pessoas envolvidas no crime não foram divulgados pelas autoridades.

Sobre o caso

O assassinato de Ricardo Luz ocorreu em dezembro de 2022 e causou grande comoção entre a advocacia e a população de Grajaú. À época, uma comitiva da OAB-MA, liderada pelo presidente Kaio Saraiva, esteve presente no velório do advogado. Também participaram representantes do Conselho Federal da OAB, entre eles o coordenador de Comunicação e conselheiro federal Thiago Diaz, além de integrantes da Subseção de Grajaú e advogados da região.

Desde então, a OAB-MA acompanha as investigações e cobra a completa elucidação do crime, bem como a responsabilização de todos os envolvidos.

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Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Assessoria da OAB-MA)

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