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OAB-MT participa do Congresso de Direito Administrativo em Cáceres e contribui com debate sobre políticas públicas
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta terça-feira (24), do Congresso de Direito Administrativo (ConDirad), realizado em Cáceres, contribuindo para o debate jurídico relativo à gestão pública e a advocacia. O evento reuniu especialistas, operadores do Direito, gestores e acadêmicos para discutir os desafios e avanços da Administração Pública.
Representando a OAB-MT como palestrante, o procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, compartilhou experiências e reflexões sobre “O Processo Administrativo como Instrumento de Políticas Públicas”, demonstrando a importância do processo administrativo na efetivação de políticas públicas e na garantia da segurança jurídica.
“Sempre para nós é uma experiência enriquecedora estar junto da advocacia. Compartilhando informações, com o maior prazer, pois todos aqui somos vocacionados, através do nosso trabalho, a atuar pelo bem comum”, destacou Helmut Daltro durante sua participação.
Na solenidade de abertura, o conselheiro seccional Alexandre Quidá representou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, compondo a mesa de honra ao lado de autoridades e representantes das instituições organizadoras.
“É uma honra representar a presidente Gisela Cardoso e a Seccional, que está sempre presente em momentos importantes para a advocacia”, ressaltou Alexandre Quidá.
O encontro promovido em Cáceres teve como objetivo fomentar o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na área do Direito Administrativo.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.
Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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