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OAB-MT participa do Congresso de Direito Administrativo em Cáceres e contribui com debate sobre políticas públicas
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta terça-feira (24), do Congresso de Direito Administrativo (ConDirad), realizado em Cáceres, contribuindo para o debate jurídico relativo à gestão pública e a advocacia. O evento reuniu especialistas, operadores do Direito, gestores e acadêmicos para discutir os desafios e avanços da Administração Pública.
Representando a OAB-MT como palestrante, o procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, compartilhou experiências e reflexões sobre “O Processo Administrativo como Instrumento de Políticas Públicas”, demonstrando a importância do processo administrativo na efetivação de políticas públicas e na garantia da segurança jurídica.
“Sempre para nós é uma experiência enriquecedora estar junto da advocacia. Compartilhando informações, com o maior prazer, pois todos aqui somos vocacionados, através do nosso trabalho, a atuar pelo bem comum”, destacou Helmut Daltro durante sua participação.
Na solenidade de abertura, o conselheiro seccional Alexandre Quidá representou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, compondo a mesa de honra ao lado de autoridades e representantes das instituições organizadoras.
“É uma honra representar a presidente Gisela Cardoso e a Seccional, que está sempre presente em momentos importantes para a advocacia”, ressaltou Alexandre Quidá.
O encontro promovido em Cáceres teve como objetivo fomentar o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na área do Direito Administrativo.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT lança pós em Direito Cível e se reúne com a advocacia em Alta Floresta, Nova Monte Verde e Paranaíta
Em dois dias de agenda intensa, 23 e 24 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou na 8ª Subseção de Alta Floresta de agendas que reforçam o compromisso da atual gestão com a interiorização, a valorização da advocacia e a qualificação profissional.
A programação na região do extremo Norte do Estado contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, e do Coordenador de Interiorização da Seccional, Eduardo Marques Chagas.
As atividades envolveram solenidade de entrega de carteiras, lançamento da primeira pós-graduação da OAB-MT por meio da ESA-MT e visitas institucionais através projeto OAB Presente.
Na terça-feira (23), Santin e Chagas participaram da cerimônia de entrega de carteiras profissionais realizada na sede da 8ª Subseção, conduzida pelo presidente Jean Carlo Stavarengo. Na ocasião, quatro novos colegas receberam o documento que habilita ao exercício da advocacia.
Logo após a solenidade, foi lançada oficialmente a primeira pós-graduação da OAB-MT, ofertada pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), em parceria com o Centro de Excelência em Estudos Jurídicos (CEJUR).
A especialização será em Advocacia Cível, com aulas presenciais em Alta Floresta. O curso terá carga horária de 360 horas, duração de 16 meses, 12 módulos estratégicos e encontros mensais realizados às sextas-feiras e sábados. A formação abordará temas como recursos e precedentes, contratos civis e agrários, família e sucessões, responsabilidade civil, consumidor e bancário, direito ambiental, regularização fundiária e advocacia previdenciária.
De acordo com a vice-presidente da 8ª Subseção, Alana Gabi Sicuto, a iniciativa atende a uma demanda apresentada pela própria advocacia local.
“Essa é uma conquista muito importante para a nossa região. A advocacia já havia demonstrado, por meio de pesquisa, o desejo de contar com uma pós-graduação voltada à área cível. Ver essa demanda sendo atendida pela OAB-MT e pela ESA-MT é motivo de grande satisfação”, destacou.
Também participou da programação a conselheira seccional Lurdes Volpato.
Na quarta-feira (24), a comitiva seguiu para os municípios de Nova Monte Verde e Paranaíta para mais uma edição do projeto OAB Presente.
Em Nova Monte Verde, foi realizado um encontro com advogados e advogadas na Câmara Municipal. A agenda incluiu ainda uma visita institucional ao Fórum da comarca, onde a comitiva foi recebida pela magistrada Taynã Cristine Silva Araújo. Já em Paranaíta, foram visitados quatro escritórios de advocacia. Durante os encontros, os profissionais apresentaram demandas relacionadas principalmente às prerrogativas da advocacia, à prestação jurisdicional e às necessidades da atuação profissional no interior. A nova pós-graduação da ESA-MT também foi divulgada aos colegas da região.
Ao avaliar a agenda, Giovane Santin destacou a importância da presença institucional da OAB-MT nos municípios mais distantes dos grandes centros.
“A verdadeira interiorização da Ordem dos Advogados de Mato Grosso acontece quando chegamos aos municípios de pequeno porte, onde a advocacia enfrenta desafios diários e, mesmo assim, cumpre com dedicação seu papel essencial na defesa da cidadania, da Justiça e da pacificação social. Estar presente, ouvir e construir soluções junto aos colegas é parte da missão que abraçamos nesta gestão.”
Para Eduardo Marques Chagas, a interiorização é uma prática concreta da OAB-MT.
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Keka Werneck
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