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Presidente Gisela e conselheiros federais de MT atuam no Pleno e prestigiam inauguração da nova sede da OAB Paraíba

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imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada em João Pessoa (PB), acompanhando os conselheiros federais de Mato Grosso, Adriana Tanssini, Breno Miranda, Kamila Michiko e Eduardo Marçal. Também integraram a comitiva mato-grossense o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), Rodrigo Araújo, e a vice Thais Brazil, bem como representantes da advocacia em geral.

 

“Os encontros do Conselho Pleno são momentos muito especiais para a advocacia. É quando nos conectamos com representantes de todo o país, acompanhamos debates sobre temas atuais e estratégicos para a profissão e participamos da construção de encaminhamentos que impactam diretamente o exercício da advocacia brasileira”, destacou Gisela.img

 

Durante a sessão, o Conselho Pleno, conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, aprovou a reconsideração de entendimento relacionado à desincompatibilização eleitoral no âmbito da OAB, além de deliberar pelo ingresso da entidade como amicus curiae em processo que discute direitos autorais em plataformas digitais.

 

Outro destaque foi o lançamento, pelo Conselho Federal, do Plano Nacional de Inteligência Artificial, iniciativa voltada a orientar o uso ético e responsável da tecnologia e ampliar oportunidades para a advocacia diante das transformações promovidas pela IA.

 

A programação também marcou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia, reforçando o compromisso da OAB com o fortalecimento dos profissionais em início de carreira.

 

Ainda entre as deliberações, o Conselho Pleno aprovou o ingresso da OAB como amicus curiae em ação relacionada aos pisos salariais de servidores públicos, tema de grande relevância para diversas categorias profissionais.

 

imgO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esteve presente e reforçou o apoio do Parlamento às pautas da advocacia, destacando a importância do diálogo institucional entre os poderes e a Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Inauguração da nova sede da OAB-PB

 

A sessão do Pleno foi realizada durante o dia e, à noite, a comitiva da OAB-MT participou da inauguração da nova sede da OAB-PB, prestigiada pela presidente Gisela, os conselheiros federais Adriana, Breno, Kamila e Eduardo, o presidente da CAAMT, Rodrigo Araújo, e a vice Thaís Brazil, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, e a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth.

 

Ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, Gisela desejou muito êxito nas iniciativas paraibanas, agora em espaço ampliado, em consonância com as inovações tecnológicas e arquitetônicas atuais.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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Gisela Cardoso participa do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB em Recife

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imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nos dias 11 e 12 de junho, do Colégio de Presidentes de Seccionais do Conselho Federal da OAB (CFOAB), realizado em Recife (PE).

 

imgForam dois dias de debates e encaminhamentos relativos a pautas estratégicas para a classe, entre elas a ampliação do acesso da advocacia à conta Gov.br, critérios para inscrição suplementar e encaminhamentos relacionados à sustentação oral nos tribunais. Também foi pautada a questão da suspensão de RPVs e precatórios pelo TRF1, com link direito com o Tribunal, para esclarecimentos. Foi informado que a suspensão se deu por questão de segurança em razão de uma invasão no sistema Procweb e que até 15/06, mediante a atualização de cadastros de todos que terão acesso ao sistema, estará autorizada a retomada das emissões. Sendo assim, a OAB-MT fez contato com Tribunal de Justiça de Mato Grosso para acompanhar a situação local.

 

“Tratamos sobre pautas atuais e urgentes da advocacia brasileira, a defesa das prerrogativas, o exercício profissional, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, destacou Gisela.

 

Anfitriã do evento, a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, ressaltou a importância de receber o encontro no Estado. “É uma honra receber o Colégio de Presidentes em nosso Estado. Seguiremos trabalhando juntos pela valorização da advocacia brasileira”, afirmou.

 

O Colégio de Presidentes, conduzido pelo presidente da OAB Beto Simonetti, reúne representantes das 27 seccionais da OAB e a diretoria do Conselho Federal para debater temas de interesse da advocacia e alinhar estratégias institucionais em âmbito nacional.

imgLeia na íntegra a Carta de Recife

CARTA DE RECIFE/PE

 

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Recife/PE, no dia 12 de junho de 2026, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:

 

01 – Manifestar apoio à proposta de atualização do Provimento nº 102/2004, apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CFOAB, inclusive quanto à instituição de mecanismo de alternância de gênero no preenchimento das vagas do Quinto Constitucional cuja formação das listas sêxtuplas seja de competência do Conselho Federal da OAB, estabelecendo que o próximo processo de escolha para formação de lista sêxtupla em cada Tribunal seja realizado por meio de lista livre (entre gêneros) e que, caso a nomeação decorrente dessa lista livre recaia sobre advogado, a lista subsequente será composta exclusivamente por advogadas; sendo nomeada uma advogada, o processo de escolha subsequente do mesmo Tribunal também ocorrerá por meio de lista livre (entre gêneros), assegurando a efetiva ampliação da participação feminina nos espaços de representação da advocacia nos tribunais.

 

02 – Manifestar preocupação com modelos de negócio que possam caracterizar exercício ilegal da advocacia, captação indevida de clientela, mercantilização da profissão ou publicidade irregular, recomendando ao Conselho Federal o aprofundamento da análise jurídica e regulatória da atuação de plataformas tecnológicas aplicadas ao setor jurídico, com vistas à preservação das prerrogativas da advocacia e à observância do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

 

03 – Referendar o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia, reconhecendo a importância da capacitação profissional, da governança ética, da defesa das prerrogativas da advocacia e da ampliação do acesso a ferramentas tecnológicas, como instrumentos de fortalecimento, modernização e inclusão da advocacia brasileira.

 

04 – Propor ao Conselho Federal a adoção de interpretação uniforme acerca do conceito de habitualidade previsto no art. 10, § 2º, da Lei n. 8.906/94, para fins de inscrição suplementar, no sentido de que a juntada de procuração nos autos, por si só, seja considerada para caracterizar a atuação profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscrição principal.

 

Recife/PE, 12 de junho de 2026.

 

 

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Assessoria do CFOAB)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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