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Recuperação empresarial e agronegócio: debate nacional chega à 7ª edição em Cuiabá
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Cuiabá será o centro do debate sobre reestruturação e recuperação empresarial nos dias 3, 4 e 5 de setembro, quando será realizado o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025, promovido pela OAB-MT, por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas (CELFRE-MT) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). O evento é referência no país para advogados, empresários e profissionais do setor financeiro que lidam com recuperação judicial, insolvência e reestruturação corporativa.
A programação do congresso reúne palestrantes e debatedores de renome nacional, incluindo juízes, ministros, advogados e economistas, para discutir temas que conectam o cenário econômico atual ao impacto jurídico das decisões empresariais, especialmente no agronegócio, setor estratégico para Mato Grosso e o país.
A palestra de abertura, na quarta-feira (3), será com o cientista social e ex-presidente do BRICs, Marcos Troyjo, que abordará a economia e o agronegócio, explorando oportunidades e desafios para o setor agrícola em um contexto global de instabilidade econômica.
Nos dois dias seguintes, o congresso se aprofundará em temas técnicos, traduzidos para o público: serão discutidos limites legais para execução de garantias e dívidas no tempo, critérios para identificar quais bens são essenciais à continuidade da empresa, estratégias para a reestruturação financeira e judicial de empresas rurais, medidas extrajudiciais de recuperação, e alternativas à insolvência quando um plano de recuperação não é aprovado.
Entre os palestrantes, Francisco Satiro falará sobre os aspectos estruturais, comparativos e princípios jurídicos da recuperação judicial, oferecendo uma visão completa dos requisitos legais para empresas em processo de reestruturação. Sheila Neder Cerezetti abordará como diferentes setores da economia podem consolidar processos de reestruturação de forma eficaz, enquanto Luciano Beneti Tim apresentará a visão econômica do direito aplicado ao agronegócio, demonstrando como decisões jurídicas impactam diretamente a viabilidade financeira das empresas. O encerramento contará com um painel sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e dos ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, consolidando o debate sobre como decisões judiciais influenciam a recuperação empresarial no país.
O evento também chama atenção pelo protagonismo feminino em sua realização.
“É uma honra coordenar um evento desta importância, que conecta o direito à economia real e oferece soluções práticas para empresas em dificuldades, garantindo a preservação de empregos e do setor produtivo”, destaca Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT. Já Alini Barini, presidente da CELFRE-MT, acrescenta que “o objetivo é traduzir a complexidade jurídica em soluções que façam sentido para empresários e para a sociedade, promovendo o fortalecimento econômico do estado e do país”.
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Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
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