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Recuperação empresarial e agronegócio: debate nacional chega à 7ª edição em Cuiabá
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Cuiabá será o centro do debate sobre reestruturação e recuperação empresarial nos dias 3, 4 e 5 de setembro, quando será realizado o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025, promovido pela OAB-MT, por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas (CELFRE-MT) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). O evento é referência no país para advogados, empresários e profissionais do setor financeiro que lidam com recuperação judicial, insolvência e reestruturação corporativa.
A programação do congresso reúne palestrantes e debatedores de renome nacional, incluindo juízes, ministros, advogados e economistas, para discutir temas que conectam o cenário econômico atual ao impacto jurídico das decisões empresariais, especialmente no agronegócio, setor estratégico para Mato Grosso e o país.
A palestra de abertura, na quarta-feira (3), será com o cientista social e ex-presidente do BRICs, Marcos Troyjo, que abordará a economia e o agronegócio, explorando oportunidades e desafios para o setor agrícola em um contexto global de instabilidade econômica.
Nos dois dias seguintes, o congresso se aprofundará em temas técnicos, traduzidos para o público: serão discutidos limites legais para execução de garantias e dívidas no tempo, critérios para identificar quais bens são essenciais à continuidade da empresa, estratégias para a reestruturação financeira e judicial de empresas rurais, medidas extrajudiciais de recuperação, e alternativas à insolvência quando um plano de recuperação não é aprovado.
Entre os palestrantes, Francisco Satiro falará sobre os aspectos estruturais, comparativos e princípios jurídicos da recuperação judicial, oferecendo uma visão completa dos requisitos legais para empresas em processo de reestruturação. Sheila Neder Cerezetti abordará como diferentes setores da economia podem consolidar processos de reestruturação de forma eficaz, enquanto Luciano Beneti Tim apresentará a visão econômica do direito aplicado ao agronegócio, demonstrando como decisões jurídicas impactam diretamente a viabilidade financeira das empresas. O encerramento contará com um painel sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e dos ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, consolidando o debate sobre como decisões judiciais influenciam a recuperação empresarial no país.
O evento também chama atenção pelo protagonismo feminino em sua realização.
“É uma honra coordenar um evento desta importância, que conecta o direito à economia real e oferece soluções práticas para empresas em dificuldades, garantindo a preservação de empregos e do setor produtivo”, destaca Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT. Já Alini Barini, presidente da CELFRE-MT, acrescenta que “o objetivo é traduzir a complexidade jurídica em soluções que façam sentido para empresários e para a sociedade, promovendo o fortalecimento econômico do estado e do país”.
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Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
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