Otaviano Pivetta anuncia Flávia Emanuelle como nova secretária de Educação

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta anunciou nesta quinta-feira (9.4), que a Secretaria de Estado de Educação passa a ser chefiada por Flávia Emanuelle Soares. Ela atualmente exerce a função de secretária adjunta executiva da Seduc.

Com o anúncio, chegam a quatro o número de mulheres assumindo os cargos máximos no staff estadual.

“Ela tem condições de manter a Educação de Mato Grosso avançando. Conhece a Educação, já que exerce o cargo de secretária executiva na pasta”, afirmou o governador, durante entrevista para a Rádio Verde.

De acordo com ele, Flávia assume com a meta de ouvir todas as comunidades escolares e avançar na mudança das escolas para cívico-militares. Até o momento, 208 escolas já têm o modelo de gestão cívico-militar.

Flávia é administradora, gestora de Recursos Humanos, terapeuta cognitivo-comportamental e analista comportamental com especialização em projetos e gestão pública. Servidora efetiva do Estado, atuou na Secretaria de Planejamento e Gestão na área de desenvolvimento e formação profissional. Trabalhou na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e na Secretaria de Segurança Pública, com foco em projetos estratégicos de gestão de pessoas, formação profissional e gestão de processos.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

5 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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