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Otaviano Pivetta proíbe visita íntima para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Mato Grosso

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O Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou, nessa terça-feira (14), a Lei nº 13.283, que proíbe a realização de visitas íntimas para detentos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), já está em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A restrição é aplicada especificamente aos presos que já possuem sentença transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso contra a condenação. A medida atinge todas as unidades penitenciárias do Estado e define como “visita íntima” qualquer encontro realizado fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores prisionais, ou em recintos fechados apenas com a presença do detento e do visitante.

 

A lei esclarece que a proibição do contato íntimo não interfere nas chamadas “visitas sociais”. Os condenados por esses crimes continuam tendo o direito de receber familiares e visitantes em locais próprios e sob supervisão.

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O objetivo da nova norma estadual é retirar um benefício administrativo de presos considerados autores de crimes com alto grau de violência contra mulheres e crianças.

 

Com a publicação oficial, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a administração do Sistema Penitenciário devem adequar os protocolos de visitas nas unidades para garantir o cumprimento imediato da vedação.

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Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

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O senador eleito Mauro Mendes (União) elogiou a escolha do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) para o comando da Casa Civil de Mato Grosso. O empresário Eduardo Manciolli foi anunciado para a função na última terça-feira (13) e, na avaliação do ex-governador, poderá contribuir com uma das principais atribuições da pasta: a articulação política do Executivo estadual.

Mauro afirmou que conhece Manciolli e avaliou positivamente a indicação. “Eu conheço o Manciolli, com certeza é um bom nome, e vai ajudá-lo na articulação, que é o papel importante da Casa Civil”, declarou.

 

 

 

Além de comentar a escolha para a secretaria, o ex-governador defendeu que Pivetta tenha autonomia para montar a própria equipe de governo. Para Mauro, a decisão sobre a permanência de secretários e a eventual substituição de integrantes do primeiro escalão deve caber ao novo chefe do Executivo, sem interferências que limitem sua capacidade de definir os rumos da gestão.

Mauro compara escolha de equipe à própria gestão

Ao defender a liberdade de Pivetta para reorganizar o secretariado, Mauro recorreu à experiência que teve à frente do Palácio Paiaguás. Segundo ele, durante sua gestão, teve autonomia para escolher os integrantes da equipe e considera que o sucessor deve contar com a mesma prerrogativa.

“Eu defendo que o governador tenha autonomia, como eu tive para escolher o seu secretariado. Eu tive essa autonomia, escolhi quem eu quis, ele tem o direito de escolher quem ele quer para ficar, para continuar, para mudar”, afirmou.

Mauro acrescentou que exerceu esse direito durante o mandato e que Pivetta deve ter liberdade para promover as mudanças que considerar necessárias. A declaração reforça a posição do ex-governador de que cabe ao novo chefe do Executivo definir a composição administrativa de acordo com as prioridades de sua gestão.

 

“Eu exerci esse direito e ele tem toda a liberdade para fazer as escolhas que ele julgar melhor para mudar a equipe dele”, completou.

Manciolli assume função de articulação política

À frente da Casa Civil, Eduardo Manciolli terá entre as principais responsabilidades a articulação do governo estadual com os demais Poderes e instituições, além da coordenação do diálogo entre as secretarias. A pasta ocupa uma posição estratégica na interlocução política e administrativa do Executivo.

Antes do anúncio, a Casa Civil era comandada por Adjaime Ramos, que retorna à função de secretário adjunto de Relações Políticas. A mudança faz parte da reorganização da equipe de Pivetta, que assumiu o governo estadual após a saída de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado.

Fonte Olhar Direto

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