Cuiabá
Paula Calil cobra debate técnico sobre a LDO e se posiciona sobre denúncias na Procuradoria da Mulher
Cuiabá
Presidente da Câmara de Cuiabá defende transparência na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e afirma que Legislativo aguarda comunicação oficial para adotar medidas em episódio ocorrido em escola municipal
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, **Paula Calil (PL)**, voltou ao centro do debate político ao se manifestar sobre dois temas que mobilizam o Legislativo da capital: a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte e o episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, relacionado a um fato ocorrido em uma escola da rede municipal.
Em ambas as situações, a parlamentar adotou um discurso pautado na defesa das prerrogativas institucionais da Câmara, ressaltando a necessidade de respeito aos procedimentos legais, à transparência administrativa e à responsabilidade no trato de assuntos de interesse público.
Após a rejeição da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias em plenário, Paula Calil rebateu críticas dirigidas ao Legislativo e afirmou que parte das manifestações públicas busca transformar uma discussão técnica em disputa política.
Segundo ela, todo o processo de tramitação da matéria observou rigorosamente as normas regimentais, garantindo espaço para apresentação de emendas, análise pelas comissões permanentes e realização de audiências públicas antes da votação.
A presidente destacou que a LDO representa um dos instrumentos mais relevantes do planejamento financeiro municipal, por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.
Especialistas em gestão pública consideram a LDO uma peça fundamental do sistema orçamentário brasileiro por funcionar como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É por meio dela que são definidos limites para despesas, prioridades governamentais, metas fiscais e critérios para a aplicação dos recursos públicos, influenciando diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Nesse contexto, Paula Calil defendeu que a análise da proposta seja conduzida com responsabilidade técnica e não sob influência do ambiente político.
Durante seu pronunciamento, a presidente fez um apelo aos vereadores para que aprofundem o estudo do projeto e das emendas apresentadas antes da nova votação.
“Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade.”
Com a rejeição da proposta encaminhada pelo Executivo, o calendário legislativo sofreu impacto imediato.
Pelas regras vigentes, o recesso parlamentar somente poderá ocorrer após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até que isso aconteça, as sessões ordinárias continuam sendo realizadas normalmente.
Agora, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo texto para análise da Câmara.
A presidente ressaltou que a continuidade das sessões demonstra o compromisso institucional do Legislativo com a conclusão do processo orçamentário.
Paralelamente ao debate sobre a LDO, Paula Calil divulgou nota oficial esclarecendo a atuação da Presidência da Câmara diante de um episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher.
Segundo a manifestação oficial, a presidente tomou conhecimento da situação após receber relatos referentes a um fato ocorrido na Escola Municipal Agostinho Simplício de Figueiredo, localizada no bairro Poção.
Conforme a nota, a primeira providência foi informar a vereadora Maria Avalone (PSDB) sobre o caso. Em seguida, Paula recebeu as servidoras na Presidência da Câmara, acompanhada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), ocasião em que ouviu os relatos e foi informada da existência de boletim de ocorrência relacionado aos fatos.
Considerando que o episódio teria ocorrido em uma unidade da rede municipal de ensino, a presidente comunicou posteriormente o prefeito Abilio Brunini (PL), solicitando o acompanhamento da situação pelo Poder Executivo.
Apesar das medidas iniciais, Paula Calil ressaltou que, até o momento, a Presidência da Câmara não recebeu comunicação oficial nem documentação formal que permita abertura de procedimentos administrativos no âmbito do Legislativo.
Segundo a nota, eventual apuração administrativa dependerá da formalização das informações, garantindo o cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A manifestação enfatiza que qualquer medida institucional será adotada somente dentro das competências legais da Câmara Municipal.
Ao tratar dos dois episódios, Paula Calil procurou reforçar uma mesma linha de atuação: a preservação das competências institucionais da Câmara e o respeito aos procedimentos legais.
No caso da LDO, a presidente defende que o debate permaneça no campo técnico, considerando o impacto do orçamento sobre as políticas públicas municipais.
Já em relação ao episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, a posição adotada foi a de acompanhar os desdobramentos, colaborar com os órgãos competentes e aguardar a formalização dos fatos antes da adoção de providências administrativas.
Ao final da nota, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a apuração dos fatos dentro dos limites estabelecidos pela legislação, preservando tanto o interesse público quanto as garantias legais aplicáveis aos envolvidos.
Cuiabá
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Fonte: Ministério Público MT – MT
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