Paula Calil vai insistir em mudar regimento interno mesmo após negativa da Justiça

Publicado em

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que seu grupo político irá analisar uma nova estratégia após a manutenção da decisão que preservou, neste momento, a exigência de quórum qualificado de dois terços para a eleição da Mesa Diretora.

A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter o indeferimento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Prefeitura.

“Recebo com tranquilidade a decisão mais recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a ADI referente ao quórum para uma possível recondução minha à presidência da Câmara e respeito plenamente o entendimento da Justiça nesse sentido. A partir dessa decisão, o grupo que me acompanha irá analisar uma nova estratégia. Sigo como o nome de consenso dentro do grupo e seguiremos unidos, mantendo o diálogo com os vereadores até a eleição, para encontrarmos, juntos, o melhor caminho, sempre pautados pelo respeito, pela ética e pela transparência dos atos”, declarou a parlamentar por meio de nota.

A controvérsia jurídica gira em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL), com o apoio da própria Câmara Municipal, para questionar trechos do artigo 177 do Regimento Interno da Casa

O dispositivo exige o voto favorável de dois terços dos 27 parlamentares para a aprovação de um novo regimento interno. A proposta beneficiaria Paula Calil, que não precisaria mais ter a maioria dos votos para ser reconduzida ao cargo.

Além disso, o projeto prevê quórum simples para concessões de incentivos fiscais, alienação de imóveis públicos e criação de distritos.

O pedido de liminar feito pelo Executivo municipal foi inicialmente negado pela relatora do processo no Órgão Especial do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Na fundamentação, a magistrada apontou a ausência do periculum in mora (perigo na demora), destacando que as regras contestadas vigoram há cerca de dez anos e que a movimentação judicial ocorreu logo após uma consulta institucional voltada à tramitação de regras sobre a recondução da Mesa Diretora, fator que afasta a urgência súbita exigida para suspender normas de forma abrupta antes do contraditório. Com a manutenção da decisão pela relatora, o mérito da ADI segue para o julgamento definitivo do colegiado de desembargadores.

Embora o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tenha emitido parecer anterior favorável à procedência da ação, argumentando que a exigência de dois terços extrapola o modelo constitucional de maioria simples e confere poder excessivo à minoria, a falta de suspensão imediata da regra mantém o quórum qualificado em vigor enquanto o processo tramita.

A disputa regimental ocorre de forma concomitante às articulações políticas internas para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, agendada para o próximo dia 6 de outubro.

O que pode mudar

Se a liminar for concedida pelo Tribunal de Justiça, os aliados do prefeito não vão precisar de dois terços de vereaores presentes em sessões para aprovar projetos. O quórum cai para maioria simples (metade mais um dos vereadores que estiverem presentes na sessão) tanto para mudar o Regimento Interno quanto para aprovar temas fiscais e de gestão como:

Concessão de isenções fiscais, perdão de dívidas e descontos em impostos;

Venda, compra ou doação de terrenos e imóveis públicos;

Alterações no mapa do município ou criação de novos distritos;

Entrega de títulos honoríficos e declarações de utilidade pública.

O objetivo do município com esse pedido é evitar que leis de incentivos fiscais antigas, doações de áreas públicas e títulos concedidos nos últimos dez anos percam a validade de forma retroativa, o que provocaria uma onda de disputas judiciais e instabilidade institucional em Cuiabá.

O caso aguarda uma decisão liminar do relator no Órgão Especial do TJMT.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Publicados

4 dias atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

ASFALTO NOVO EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.

O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.

Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.

No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.

O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.

No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.

A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.

Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais

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