Mato Grosso
Pauta do Plenário Virtual desta semana conta com 77 processos
Mato Grosso
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Tem início nesta segunda-feira (15) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com 77 processos em pauta. Clique aqui e confira.
Em pauta, conta levantamento realizado com o objetivo de conhecer, avaliar e atualizar as reais condições no transporte escolar do município de Pedra Preta, referente à “Operação Transporte Escolar Seguro”.
Está prevista também a apreciação das contas anuais de gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), referentes ao exercício de 2022, e da Prefeitura de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2019.
Dentre os demais processos, estão representações de natureza interna e externa, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do TCE-MT, fiscalização e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.
Os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (19) para emitirem seus relatórios, pareceres e julgarem os autos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 8.
Os documentos dos processos ficam disponíveis no Portal do TCE-MT a partir da abertura da sessão, acessíveis tanto às partes interessadas quanto ao público em geral, incluindo os votos dos conselheiros.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2024, teve a validação do selo renovada até 2027.
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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