Mato Grosso
Pauta do Plenário Virtual desta semana conta com 77 processos
Mato Grosso
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Tem início nesta segunda-feira (15) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com 77 processos em pauta. Clique aqui e confira.
Em pauta, conta levantamento realizado com o objetivo de conhecer, avaliar e atualizar as reais condições no transporte escolar do município de Pedra Preta, referente à “Operação Transporte Escolar Seguro”.
Está prevista também a apreciação das contas anuais de gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), referentes ao exercício de 2022, e da Prefeitura de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2019.
Dentre os demais processos, estão representações de natureza interna e externa, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do TCE-MT, fiscalização e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.
Os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (19) para emitirem seus relatórios, pareceres e julgarem os autos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 8.
Os documentos dos processos ficam disponíveis no Portal do TCE-MT a partir da abertura da sessão, acessíveis tanto às partes interessadas quanto ao público em geral, incluindo os votos dos conselheiros.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2024, teve a validação do selo renovada até 2027.
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas.
Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos invadiu seu escritório, em Pirenópolis, e efetuou sua prisão.
A advogada havia se manifestado em redes sociais sobre a atuação do delegado em procedimento anterior. Em resposta, ele adotou medidas arbitrárias.
A OAB-MT expressa seu mais absoluto repúdio ao ato, que afronta a inviolabilidade do escritório de advocacia e desrespeita as garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere às hipóteses legais de prisão de advogados no exercício profissional.
Ressalta-se, ainda, a gravidade da condução com uso de algemas, em circunstância injustificável.
Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a atuação firme, célere e institucional do Sistema OAB, em especial da OAB-GO, do CFOAB e do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, pelas providências imediatas adotadas para apuração e responsabilização dos envolvidos.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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