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Pivetta decreta ponto facultativo a partir de quinta 2

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O Governo de Mato Grosso decretou ponto facultativo para os servidores do Estado, a partir das 13 horas desta quinta-feira (2.4).

 

O decreto, assinado pelo governador Otaviano Pivetta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, ainda nesta quarta-feira (1.4).

 

Devido ao feriado da Sexta-Feira Santa, dia 3 de abril, o expediente retorna normalmente na segunda-feira (6.4).

 

As unidades que trabalham em regime de plantão e que exercem atividades essenciais, como a segurança e a saúde, seguirão sem interrupção.

 

Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:

 

Ganha Tempo

 

As sete unidades do Ganha Tempo estarão fechadas no período.

 

Saúde

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), apenas a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo não terão expediente no feriado.

 

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.

 

A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

 

Centro Estadual de Cidadania

 

Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), não abrirá no período.

 

Segurança

 

A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais unidades administrativas param no feriado.

 

Os batalhões da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.

 

A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente, centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrência.

 

As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

 

A Polícia Civil reforça que para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

 

Boletim de Ocorrência Online

 

O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e também o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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