Mato Grosso
Pivetta e Abilio anunciam programa habitacional para construção de 10 mil casas em Cuiabá
Mato Grosso
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou na tarde desta sexta-feira (8) uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá para a construção de 10 mil unidades habitacionais na capital. O anúncio foi feito ao lado do prefeito Abilio Brunini, durante uma visita à Câmara Municipal de Vereadores.
A iniciativa marca o início de uma força-tarefa entre Estado e município para enfrentar o déficit habitacional em Cuiabá, estimado em cerca de 44 mil moradias. O projeto será desenvolvido por meio do programa Ser Família Habitação, com participação do Governo do Estado, Prefeitura e iniciativa privada.
Ao anunciar a parceria, Pivetta destacou que o programa deve se tornar o maior já realizado na história de Cuiabá e de Mato Grosso.
“O Ser Família Habitação, com o Governo do Estado, vai lançar 10 mil unidades. A gente vai conseguir entregar o maior programa habitacional que esse Estado e esse município já tiveram. Então é uma grande parceria. Cuiabá e Estado de Mato Grosso, ambos indo no rumo certo”, afirmou o governador.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a união entre Estado e município será fundamental para garantir moradia digna às famílias cuiabanas.
“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, declarou.
A parceria entre Prefeitura e Governo do Estado começou a ser estruturada após reuniões técnicas realizadas no Palácio Paiaguás, quando foram definidos os primeiros encaminhamentos para acelerar projetos habitacionais e ampliar investimentos em Cuiabá. A proposta prevê modelos complementares, como utilização de áreas públicas, parcerias com construtoras e programas de loteamento urbanizado com subsídios para famílias de baixa renda.
Durante a agenda desta sexta-feira, Abilio e Pivetta também anunciaram a inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90, marcada para segunda-feira (11). Segundo os gestores, a unidade contará com serviços estaduais e reforço na estrutura de segurança da região, incluindo delegacia e destacamento da Polícia Militar.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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