Mato Grosso
Pivetta rebate crítica de Avallone: “Que cuide desses criminosos que ele defende”
Mato Grosso
O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), reagiu às críticas do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) à proposta que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas no Estado.
Em resposta, Pivetta afirmou que o parlamentar deveria cuidar dos criminosos que, segundo ele, defende.
“Vamos fazer o que tiver que ser feito para combater essa cambada, essas organizações criminosas que têm atacado inocentes e acabado com muitas famílias. Eu fui eleito para cuidar do povo e assim vou fazer. Então, o Avallone que cuide desses criminosos, que ele defende”, declarou em entrevista ao RDNews, neste sábado (31),
A reação ocorre após Avallone demonstrar preocupação com o projeto encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa. O deputado defendeu cautela na classificação das facções como terroristas, sob o argumento de que a medida poderia abrir espaço para interferências estrangeiras no Brasil.
O parlamentar citou, especialmente, as ameaças do governo dos Estados Unidos de atuar contra grupos classificados como organizações terroristas.
Endurecimento no combate
Apesar das críticas, Pivetta afirmou que a proposta permitirá às forças de segurança estaduais estabelecer protocolos específicos para enfrentar as facções criminosas.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa identifica inicialmente duas organizações criminosas, mas prevê a possibilidade de incluir outros grupos na classificação.
A proposta também estabelece a articulação das forças de segurança de Mato Grosso com órgãos nacionais, internacionais e de outros estados, considerando que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras do território mato-grossense.
Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As propostas alteram o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e receberam apoio dos vereadores cuiabanos.
Entre as mudanças está a possibilidade de o servidor transformar 10 dias de férias por exercício em abono monetário, conhecido como venda de férias. O texto também autoriza a divisão do período de descanso em até três etapas de 10 dias e cria regras de transição para quem tem férias vencidas acumuladas, com o objetivo de regularizar os períodos pendentes e diminuir o passivo do município.
A licença-prêmio também foi modificada: poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Conforme a proposta, o servidor poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão é facultativa, e quem preferir usufruir a licença mantém o direito ao afastamento.
Outra medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. O texto estabelece que a mudança permite ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, colaborar com os cuidados familiares e apoiar a mãe. A proposta também prevê regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estivessem em licença na data de publicação da lei.
O pacote ainda permite que servidores efetivos e comissionados atuem como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. O exercício da atividade externa será autorizado desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município.
As propostas foram anunciadas por Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais da administração municipal. A conversão de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Segundo a gestão municipal, as medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para regularizar direitos acumulados. Com a aprovação dos projetos, a administração avança na agenda anunciada pelo prefeito em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
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