Mato Grosso
Polícia Civil prende mulher por adquirir medicamento proibido no país
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil de Goiás, prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (5.2), em Porto Alegre do Norte, uma mulher de 38 anos por adquirir medicamento de uso proibido no Brasil.
A prisão ocorreu após uma investigação da Polícia Civil de Goiás sobre o crime de importação e distribuição de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada.
As investigações levaram, em 28 de janeiro, à prisão em flagrante de uma enfermeira por envio, via Correios, de produtos importados com comercialização proibida no Brasil a diferentes estados.
Após a prisão, a Polícia Civil de Goiás verificou que nesta remessa havia um lote enviado para a cidade de Porto Alegre do Norte, momento em que a delegacia da cidade foi acionada.
Em posse dessas informações, a equipe de investigação da Delegacia de Porto Alegre do Norte realizou acompanhamento e verificação prévia das informações. Na manhã desta quinta-feira (5), a suspeita foi até o Correio local e retirou sua encomenda, quando então foi devidamente abordada.
A mulher confessou que havia retirado a encomenda dos Correios e que se tratava da medicação Tirzepatida. Segundo a suspeita, ela comprou o produto de uma mulher do estado de Goiás para fins estético, mesmo ciente de sua irregularidade e uso proibido no Brasil.
Diante disso, foi realizada a sua prisão em flagrante e ela foi levada para a delegacia.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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