Mato Grosso
Prefeito de Chapada afirma que acordo com a Energisa está sendo pago e rebate possibilidade de intervenção no SAAE
Mato Grosso
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães divulgou nesta quinta-feira (28) uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O prefeito Osmar Froner afirmou que o município enfrenta dificuldades históricas no sistema de abastecimento e vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado para quitação da dívida junto à Energisa.
“Os problemas relacionados ao abastecimento de água no município remontam a 2014, quando já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana da cidade”, disse Froner.
Como alternativa para ampliar o fornecimento de água, foi implantada a captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento estimado em R$ 17 milhões. Apesar de aumentar significativamente a capacidade de abastecimento, a nova estrutura também elevou os custos operacionais do sistema, principalmente com energia elétrica, devido ao longo trajeto de bombeamento e ao desnível geográfico da região.
Segundo nota da Prefeitura Municipal, ao assumir a gestão em janeiro de 2021, a administração encontrou o SAAE em situação financeira delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento.
Desde então, a gestão afirma ter adotado medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar débitos e ampliar investimentos em manutenção e expansão das redes de abastecimento.
Em 2025, foi firmado um acordo para consolidação e parcelamento da dívida do SAAE, aprovado pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O débito consolidado chegou a R$ 22.701.790,08, com parcelamento em 150 parcelas mensais de R$ 133.274,00 e entrada de R$ 710.559,25.
A administração destaca que a conta mensal de energia do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação mensal da autarquia é de aproximadamente R$ 600 mil.
“Metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema”, diz trecho da nota.
A Prefeitura ressalta ainda que o acordo firmado está sendo rigorosamente cumprido e que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia.
Na nota, o prefeito Osmar Froner afirmou que Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem das concessionárias de energia elétrica.
Segundo a gestão municipal, os altos custos das tarifas e as constantes interrupções no fornecimento de energia têm provocado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais do município.
Paralelamente à reorganização financeira, a Prefeitura informou que realizou melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e de comunidades rurais, incluindo ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas em localidades como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica, além de comunidades rurais e quilombolas.
Entre os projetos em andamento estão a implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE, estudos para ampliação de reservatórios, um novo sistema de captação para o distrito de João Carro com recursos do PAC e tratativas junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.
A administração municipal informou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários no processo judicial.
No entanto, a gestão sustenta que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, alegando que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água em Chapada dos Guimarães.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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