Mato Grosso
Prefeito exonera secretária após áudio com fala homofóbica contra vereador em MT
Mato Grosso
O prefeito de Confresa, Ricardo Babinski (MDB), exonerou a secretária municipal de Cultura, Evirlene Sipaúba (PL), após a repercussão de um áudio em que ela faz comentários considerados homofóbicos contra o vereador Marcelo Souza (PSB). A exoneração foi oficializada por meio de portaria publicada na última sexta-feira (6).
A gravação, que circulou nas redes sociais, teria sido enviada em uma conversa privada de WhatsApp. No áudio, a então secretária comenta sobre um evento realizado no município em alusão ao Dia das Mulheres e questiona a participação do vereador como palestrante. Durante a fala, ela faz menção à orientação sexual do parlamentar, que também atua como policial civil.
Na mensagem, Evirlene ironiza a presença do vereador no evento voltado ao público feminino e diz não entender como um homem “casado com outro” poderia palestrar para mulheres, o que gerou críticas e repercussão negativa.
Após a divulgação do conteúdo, entidades e representantes da comunidade LGBTQIA+ se manifestaram. Em nota, o Grupo Livre-Mente Mato Grosso afirmou que a declaração reproduz preconceito e desinformação, além de reforçar estigmas históricos enfrentados pela população LGBTQIA+.
Ainda conforme o posicionamento, manifestações desse tipo são incompatíveis com o exercício de funções públicas e contrariam princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito à diversidade. A entidade também lembrou que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
No comunicado, o grupo também prestou solidariedade ao vereador Marcelo Souza e destacou que agentes públicos devem atuar com respeito à diversidade e aos direitos humanos.
Após a exoneração, Evirlene se pronunciou nas redes sociais no domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres. Na publicação, afirmou que está enfrentando as consequências da declaração, mas disse que não pretende “baixar a cabeça”.
Ela declarou que representa um grupo de pessoas e que pretende falar mais detalhadamente sobre o episódio em entrevistas futuras. Na mensagem, também agradeceu o apoio recebido e mencionou que continuará defendendo o que considera seus direitos.
A ex-secretária afirmou ainda que em breve pretende se manifestar publicamente sobre o caso nos espaços que, segundo ela, lhe foram oferecidos.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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