Presidente acusa governo de tentar reduzir prerrogativas da AL com “jabutis” em projeto

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criticou o encaminhamento de propostas do Executivo que, segundo ele, “enfraquecem” o parlamento estadual. A declaração ocorreu durante a votação do Substitutivo Integral nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (24).

Na declaração em plenário, Max destacou o trabalho realizado pelos deputados na análise do texto, ressaltando que o substitutivo restabeleceu dispositivos que garantem a participação da Assembleia em decisões estratégicas relacionadas à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT). O que havia sido excluído anteriormente na proposta do Governo do Estado.

“Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado. Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia, a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, comentou Max ao esclarecer que apenas colocou o projeto em votação após pedido dos parlamentares da base.

O parlamentar afirmou que a independência entre os Poderes deve ser preservada e defendeu o respeito às competências do Legislativo no processo de discussão e aprovação de matérias encaminhadas pelo governo estadual.

O substitutivo aprovado mantém mecanismos de controle institucional e participação da Assembleia Legislativa em temas como aprovação de indicações para cargos estratégicos e acompanhamento das atividades da agência reguladora. A proposta segue agora para segunda votação em plenario

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Cuiabá

Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento

Publicados

35 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

LEGISLATIVO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.

Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.

“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.

A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.

Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.

Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.

“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.

Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.

Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.

“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.

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