Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas recebe ouvidores da Região Norte

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destaca avanço do projeto. Clique aqui para ampliar

A 8ª edição do Projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), reuniu representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah nesta terça-feira (25).

Realizado mensalmente, o projeto promove capacitação contínua sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento, incentivando o intercâmbio de experiências entre os profissionais. Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, o avanço do projeto demonstra o fortalecimento das ouvidorias municipais e a consolidação de uma rede de cooperação.

“A atividade está ganhando robustez. Recebemos seis municípios, representando 12 ouvidorias entre prefeituras e câmaras. É uma oportunidade de interação entre o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União e as ouvidorias municipais na Região Médio-Norte, que possui uma estrutura mais desenvolvida e percebemos claramente o nível de organização dos participantes. Fico muito feliz ao ver o crescimento dessa iniciativa”, afirmou.

Américo destacou ainda o movimento de articulação estadual para criação da Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Mato Grosso, iniciativa que dialoga diretamente com as ações do TCE-MT para estruturação dos canais de escuta social.

“Se olharmos para 2020 e 2021, mais da metade das câmaras municipais não tinham ouvidoria e grande parte das prefeituras também não. Esse esforço do Tribunal coincide com o movimento de criação da Associação liderada pelo Jonathan, ouvidor de Ipiranga do Norte. É uma organização que fortalece a unidade das ouvidorias no estado”, completou o secretário-executivo.

Ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles participou da visita e reforçou que a mobilização regional representa um avanço importante para a profissionalização do setor.

“Começamos com a ideia da Rede Mato-grossense de Ouvidorias e evoluímos para a criação da Associação. Estamos finalizando nosso estatuto e, em breve, teremos a implementação da ABO no estado, que abrangerá tanto a área pública quanto a privada, fortalecendo ainda mais os canais de escuta. Hoje já contamos com mais de 340 ouvidores envolvidos”, explicou Jonathan.

Para o representante de Ipiranga do Norte, a ouvidoria é uma ferramenta estratégica para a gestão, seja pública ou privada. “É fundamental que os gestores entendam que a ouvidoria perpassa gestões e deve ser contínua, como uma obrigação legal e um canal direto da população com os serviços públicos. O TCE-MT tem abraçado essa causa com iniciativas importantes, como o Tricotando sobre Ouvidoria e as visitas técnicas, que fortalecem esse espaço de participação”, completou.

A participação dos municípios também foi destacada pelo superintendente da CGU, Ricardo Plácido. Para ele, o diálogo conduz a debates qualificados e adaptados à realidade de cada região.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Nesta edição, participaram ouvidores de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah. Clique aqui para ampliar

“Hoje discutimos o papel do ouvidor, o uso das informações recebidas e os desafios enfrentados especialmente por municípios menores. Esse encontro foi enriquecido pela troca entre cidades com estruturas mais consolidadas, como Sorriso e Lucas, e outras em fase de organização. Essa interação é muito rica”, observou Plácido.

Já a ouvidora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Cleonice Pereira da Silva, avaliou a visita técnica como uma oportunidade de crescimento profissional. “Fomos recebidos por pessoas experientes, que contribuem muito para a ampliação do meu conhecimento sobre ouvidoria. Esse apoio é essencial e terá grande validade para nosso trabalho e para o fortalecimento da ouvidoria do meu município”, afirmou.

O projeto se consolida como um espaço de orientação, troca e fortalecimento institucional, contribuindo para que os canais de escuta social em Mato Grosso atuem de forma cada vez mais qualificada, integrada e alinhada aos princípios da transparência e participação cidadã, em acordo com a Lei n.º 13.460.

A edição de dezembro encerrará o ciclo de 2025, quando o TCE-MT receberá ouvidores de Cuiabá e municípios do entorno.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado

Publicados

9 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.

Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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