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Projeto de José Medeiros que endurece penas contra o crime organizado avança na Câmara

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O Projeto de Lei nº 3536/2024, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que propõe o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas, avançou na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise no plenário.

O texto altera a legislação que trata do combate ao crime organizado no país e estabelece punições mais rigorosas para crimes praticados por membros dessas organizações. Entre as medidas previstas está o aumento de pena, que pode chegar ao dobro em casos de crimes dolosos com resultado morte.

O projeto também amplia as penalidades para delitos como tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e ameaça, além de endurecer punições relacionadas ao uso e à posse ilegal de armas de fogo, especialmente de uso restrito.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o rigor no enfrentamento às organizações criminosas, diante do crescimento e da complexidade dessas estruturas no país.

Com a aprovação na comissão, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, etapa necessária para avançar na tramitação legislativa.

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Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

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O senador eleito Mauro Mendes (União) elogiou a escolha do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) para o comando da Casa Civil de Mato Grosso. O empresário Eduardo Manciolli foi anunciado para a função na última terça-feira (13) e, na avaliação do ex-governador, poderá contribuir com uma das principais atribuições da pasta: a articulação política do Executivo estadual.

Mauro afirmou que conhece Manciolli e avaliou positivamente a indicação. “Eu conheço o Manciolli, com certeza é um bom nome, e vai ajudá-lo na articulação, que é o papel importante da Casa Civil”, declarou.

 

 

 

Além de comentar a escolha para a secretaria, o ex-governador defendeu que Pivetta tenha autonomia para montar a própria equipe de governo. Para Mauro, a decisão sobre a permanência de secretários e a eventual substituição de integrantes do primeiro escalão deve caber ao novo chefe do Executivo, sem interferências que limitem sua capacidade de definir os rumos da gestão.

Mauro compara escolha de equipe à própria gestão

Ao defender a liberdade de Pivetta para reorganizar o secretariado, Mauro recorreu à experiência que teve à frente do Palácio Paiaguás. Segundo ele, durante sua gestão, teve autonomia para escolher os integrantes da equipe e considera que o sucessor deve contar com a mesma prerrogativa.

“Eu defendo que o governador tenha autonomia, como eu tive para escolher o seu secretariado. Eu tive essa autonomia, escolhi quem eu quis, ele tem o direito de escolher quem ele quer para ficar, para continuar, para mudar”, afirmou.

Mauro acrescentou que exerceu esse direito durante o mandato e que Pivetta deve ter liberdade para promover as mudanças que considerar necessárias. A declaração reforça a posição do ex-governador de que cabe ao novo chefe do Executivo definir a composição administrativa de acordo com as prioridades de sua gestão.

 

“Eu exerci esse direito e ele tem toda a liberdade para fazer as escolhas que ele julgar melhor para mudar a equipe dele”, completou.

Manciolli assume função de articulação política

À frente da Casa Civil, Eduardo Manciolli terá entre as principais responsabilidades a articulação do governo estadual com os demais Poderes e instituições, além da coordenação do diálogo entre as secretarias. A pasta ocupa uma posição estratégica na interlocução política e administrativa do Executivo.

Antes do anúncio, a Casa Civil era comandada por Adjaime Ramos, que retorna à função de secretário adjunto de Relações Políticas. A mudança faz parte da reorganização da equipe de Pivetta, que assumiu o governo estadual após a saída de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado.

Fonte Olhar Direto

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