Projeto de Medeiros que prevê confisco de bens em crimes contra crianças é aprovado na CCJ

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

SEGUE PARA O PLENÁRIO

Proposta destina patrimônio apreendido à indenização das vítimas e a fundos de proteção a crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1882/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que prevê o confisco de bens utilizados em crimes contra crianças e adolescentes. A proposta, que endurece as punições, agora segue para votação no plenário.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que todo bem usado ou obtido por meio de crimes como tráfico de menores, exploração sexual e produção de conteúdo ilegal seja apreendido e destinado à reparação das vítimas ou aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O texto estabelece que, além da responsabilização criminal, os envolvidos poderão perder veículos, imóveis, valores em dinheiro e outros bens ligados aos crimes. A proposta também autoriza o bloqueio desses bens ainda durante a investigação, quando houver indícios suficientes. Além disso, permite que itens apreendidos, como veículos e equipamentos, sejam utilizados pelas autoridades no combate a essas práticas.

O projeto também prevê a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos envolvidos nesses crimes, ampliando as sanções administrativas aos responsáveis.

Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca fortalecer o enfrentamento a crimes considerados graves e garantir que os prejuízos causados às vítimas sejam reparados com recursos provenientes dos próprios autores.

“Quem comete esse tipo de crime precisa responder não só com a prisão, mas também com o patrimônio. Não é justo que vítimas fiquem com o prejuízo enquanto criminosos mantêm bens adquiridos ou utilizados nessas práticas. Nosso objetivo é endurecer o combate e garantir que esses recursos sejam revertidos para reparar danos e proteger outras crianças e adolescentes”, afirmou.

A proposta já havia sido aprovada nas comissões de Segurança Pública e de Seguridade Social e recebeu parecer favorável na CCJ, sob relatoria da deputada Bia Kicis, que considerou o projeto constitucional e destacou seu impacto na proteção de crianças e adolescentes.

“As inovações propostas pelo projeto certamente contribuem para o aprimoramento da legislação, conferindo mais efetividade na proteção das crianças e adolescentes, assim como no combate ao crime e no fortalecimento da segurança pública”, afirmou a relatora.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

6 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande6 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política4 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Política5 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Primavera do Leste3 dias atrás

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Política6 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Cultura4 dias atrás

“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural

Política6 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Política6 dias atrás

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

Mato Grosso

Projeto de Medeiros que prevê confisco de bens em crimes contra crianças é aprovado na CCJ

Mato Grosso

Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Teatro Amazonas é candidato a Patrimônio Mundial da Unesco

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

Rede Municipal de Várzea Grande transforma volta às aulas em um dia de fantasia, acolhimento e muita alegria

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

POLÍTICA

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais

POLÍCIA

Vídeos mostram jovem invadindo e furtando casas no Belvedere em Cuiabá

Operação da Polícia Civil prende dois investigados por homicídio de jovem em cidade turística

Estelionatário foragido do Pará é preso pela PC em cidade de Mato Grosso

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT