Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

Publicado em

25 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que determina a obrigatoriedade de constar o nome do autor das proposições legislativas nas publicações oficiais da Gazeta Municipal.

A medida passa a valer para todas as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, reforçando o princípio da transparência na administração pública. A idealizadora da proposta partiu dos parlamentares que compõe a Mesa Diretora e com a articulação da vereadora katiuscia Mantelli.

A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 16/2026, estabelece que a identificação do proponente deve aparecer de forma objetiva logo abaixo do número e da data da lei. Em casos de autoria coletiva, todos os parlamentares responsáveis deverão ser devidamente mencionados. O texto aprovado deixa claro que a inclusão tem caráter exclusivamente informativo, sem qualquer finalidade de promoção pessoal ou impacto sobre o conteúdo normativo da legislação.

Durante a tramitação e votação, os vereadores destacaram que a iniciativa contribui para aproximar a população do processo legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem com mais clareza quem são os responsáveis pelas propostas que se transformam em leis no município. A medida também fortalece o controle social e facilita a organização da memória legislativa de Cuiabá.

Outro ponto ressaltado no projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. A intenção é garantir transparência e rastreabilidade, alinhando o município a práticas já adotadas em outras esferas, como no âmbito estadual.

O prefeito Abilio Brunini já vem adotando iniciativas nessa linha de transparência e valorização institucional. As sanções de leis, por exemplo, são divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação por meio de material jornalístico, ampliando o acesso da população às informações sobre os atos do Executivo.

Além disso, o prefeito passou a incluir os nomes de todos os vereadores em inaugurações de obras realizadas durante a atual gestão, como forma de reconhecer o papel do Legislativo na viabilização das ações públicas.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático e fortalecer a relação entre os poderes”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção, consolidando uma mudança administrativa na forma de publicação das normas municipais. A expectativa é que a nova regra contribua para ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre a sociedade e seus representantes eleitos, sem gerar custos adicionais ou alterar o conteúdo das legislações vigentes.

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Cuiabá

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

Publicados

1 hora atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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