Mato Grosso
Seduc entrega 80 Smart TVs de 65 polegadas para a rede municipal de Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou, nesta quarta-feira (9.7), a entrega de 80 Smart TVs de 65 polegadas para escolas da rede municipal de Cuiabá.
O investimento do Estado, no valor de R$ 360 mil, representa mais um passo na política estadual de apoio à modernização do ambiente escolar e à ampliação do uso de recursos tecnológicos em sala de aula. A medida também faz parte do programa Educa MT, que institui um regime de colaboração entre o Estado e os municípios mato-grossenses no apoio à educação.
A cerimônia de entrega foi realizada na Seduc e contou com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, do prefeito Abílio Brunini e da secretária adjunta Executiva de Educação, Flávia Soares, além do secretário municipal de Educação, Amauri Fernandes, entre outras autoridades.
De acordo com o secretário Alan Porto, a iniciativa integra uma série de ações da Seduc voltadas à cooperação com os municípios, para aumentar a qualidade do ensino na rede pública.
“Essa entrega reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura das escolas e com o fortalecimento das redes municipais. A Seduc está feliz por ter o município de Cuiabá como parceiro. Quem vai ganhar com tudo isso é a criança, o estudante que precisa do nosso apoio, dedicação e esforço”, afirmou.
As Smart TVs serão utilizadas como recursos pedagógicos para potencializar a aplicação de conteúdos digitais, facilitar a exibição de vídeos educativos, apresentações, plataformas interativas e apoiar projetos multidisciplinares em sala de aula.
“É um investimento importante para o município. Temos o ensino da Rede Estadual como exemplo e queremos seguir, principalmente, com tecnologia em sala de aula. Quando falamos de parceria, já estamos falando de ações com atitude para formar professores, ter material didático e sistema de avaliação”, afirmou o prefeito Abílio.
A medida está, ainda, alinhada com as diretrizes do Plano Estadual de Educação e com os esforços da Seduc em promover a equidade e a inovação no ensino público, inclusive nas redes municipais, por meio de cooperação técnica e investimentos diretos.
Durante a gestão atual, desde 2022, já foram investidos R$ 49,6 milhões em Chromebooks e gabinetes em unidades da Rede Estadual. Já em mobiliários, foram investidos um total de R$ 23,9 milhões nas escolas estaduais, em Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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