Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa

Publicado em

14 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro destaca importância do tema para o crescimento do estado. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.

De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”

Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.

Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.

Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.

Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”

Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT realiza lançamento coletivo de livros jurídicos em comemoração ao 11 de Agosto e entrega moções de aplausos a autoras

Publicados

4 minutos atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A produção intelectual da advocacia mato-grossense foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o lançamento coletivo de livros jurídicos, nesta terça-feira (11). A iniciativa, que marca o Dia da Advocacia, reuniu advogadas e advogados que se destacam na produção técnica literária. Foram selecionadas e lançadas dez obras. Ao final do evento, as autoras que estavam presentes receberam Moção de Aplausos em reconhecimento às contribuições para o Direito e para o fortalecimento da advocacia.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que o lançamento evidencia a excelência da advocacia mato-grossense, que tem conquistado cada vez mais reconhecimento nos cenários regional e nacional. “Este é um momento de celebrar e compartilhar conhecimento. Para nós, é uma grande alegria realizar um lançamento coletivo que reúne a produção e o conhecimento de advogadas e advogados que demonstram, em suas diferentes áreas de atuação, a competência, a qualificação e a excelência técnica da nossa advocacia”, afirmou.

O lançamento coletivo foi promovido pela OAB-MT e pela ESA-MT com o objetivo de valorizar a produção intelectual da advocacia, incentivar a pesquisa e ampliar a divulgação do pensamento jurídico produzido em Mato Grosso.

OS AUTORES E SUAS OBRAS

Adriane A. Barbosa do Nascimento – Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: Estudos em Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes.

Aline Rodrigues de Lourdes – Violência Patrimonial e Partilha de Bens no Regime da Comunhão Parcial: Contexto, implicações, abrangências e possibilidades jurídicas sob a perspectiva de gênero.

Camilla Jessica Pereira Soares – A mídia e o direito fundamental à reintegração social de condenados por homicídio.

Cibeli Simões Santos – Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: O Complexo Equilíbrio entre Meio Ambiente e Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira.

Clarissa Bottega – Reflexões sobre as relações afetivas no direito das famílias.

Dorjival Silva – Educar com segurança.

Fátima Luiza Frasson S. Souza.

Juliana Sales Pavini – Campanhas Eleitorais e Liberdade de Expressão: Os desafios democráticos na era da desordem informacional.

Mariana Gomes de Oliveira – Reflexões sobre as relações afetivas no direito das famílias.

Solange Pissolato – Educação Jurídica e Acesso à Justiça: a necessária superação de paradigmas para consolidação do modelo de justiça multiportas.

Solange Pissolato – A Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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