Mato Grosso
Sérgio Ricardo lança livro que consolida direito processual de contas
Mato Grosso
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, lançou livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da inovação na atuação do controle externo durante o lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, realizado nesta terça-feira (23). A obra, escrita por ele, aborda pressupostos e especificidades do direito processual de contas, explorando temas como os efeitos recursais, os prazos legais, os fenômenos de expiação do Estado e o conflito com o Judiciário.
Escrito em coautoria com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e os auditores públicos externos Vitor Pinho e Carlos Alexandre Pereira e coordenado pelo jurista Rennan Thamay, o livro funcionará como uma bússola para os jurisdicionados. “É um livro que tem o objetivo de contribuir, de ajudar, de facilitar a vida de todo aquele que mexe com o dinheiro público. É um livro que reforça a norma, que esclarece o que está escrito e muitas vezes não é lido ou compreendido pelos jurisdicionados e suas equipes”, afirmou Sérgio Ricardo.
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| No lançamento, o presidente ressaltou a posição de vanguarda do TCE-MT na criação de instrumentos jurídicos próprios. Clique aqui para ampliar |
Durante o lançamento, o presidente também ressaltou a posição de vanguarda do TCE-MT na criação de instrumentos jurídicos próprios, como o Código de Processo de Controle Externo (CPC). “É preciso garantir a todos a ampla defesa, o direito do contraditório, do devido processo legal. Então, nós aqui estamos cada vez mais lapidando essa possibilidade. É uma forma que temos de permitir que o jurisdicionado se defenda, mas também de cobrar que ele respeite a legislação”, disse.
Na ocasião, o decano do TCE-MT e ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, chamou a atenção para a contribuição do controle externo com a administração pública e ressaltou o nível técnico dos autores envolvidos. “Nosso objetivo é contribuir com o gestor para que as políticas públicas sejam executadas com qualidade e o povo possa se beneficiar com isso. Essa é a essência dos tribunais de contas. Hoje, tenho orgulho de ver os tribunais nesse patamar, como aqui em Mato Grosso.”
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, falou sobre o aprimoramento institucional. “Isso representa a convicção do Tribunal de Contas e do presidente Sérgio de que precisamos constantemente nos capacitar, buscar nosso aperfeiçoamento para entregar melhor qualidade de resultados à sociedade mato-grossense. Este livro traz justamente isso, como vamos aprimorar o devido processo legal nos processos que tramitam aqui no Tribunal.”
Na mesma linha, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, ressaltou a relevância do tema para os profissionais que lidam diariamente com o direito processual. “Sabemos a carência desse tipo de obra para nos orientar. Essa atitude do Tribunal deve ser sempre elogiada. O auditório cheio mostra exatamente a necessidade que temos de um livro dessa relevância. Espero que todos aqui tenham isso como dever de casa: ler essa obra e aplicar no dia a dia.”
Representando o Legislativo, o deputado Valdir Barranco destacou a mudança na atuação do Tribunal em relação aos gestores municipais. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso deixou de ser um órgão que causa temor e passou a abrir as portas, para tirar dúvidas, permitindo que, antes de ser julgado, o gestor possa fazer sua defesa e ter seus argumentos acolhidos. Esta obra traz luz aos gestores e ordenadores de despesas. Por isso, é importante que todos os prefeitos leiam e não deixem apenas para suas equipes.”
Vanguarda
Coordenador do livro, que é o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”, Rennan Thamay salientou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi responsável por inaugurar uma nova disciplina no Direito, que se chama Direito Processual de Contas. “Eu não sei se vocês percebem o tamanho do que está sendo feito aqui hoje. Este Tribunal foi o responsáveis por inaugurar uma nova disciplina no Direito, que não é subsidiária de nenhuma outra disciplina, é uma disciplina própria, assim como é o Direito Constitucional, o Direito Civil, agora é o Direito Processual de Contas. E não foi nenhum outro Tribunal que criou, foi o Tribunal de Contas de Mato Grosso.”
O jurista também fez questão de ressaltar que o presidente Sérgio Ricardo foi o entusiasta da abordagem do tema no livro. “Uma vez, durante uma aula de doutorado, ele disse uma frase que marcou não só a mim, mas a todos os presentes: não é razoável que um processo não obedeça ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, porque esse é o processo justo, quer seja o judicial ou administrativo, e foi da provocação dele, juntamente com os demais coatores, que nasceu essa obra.”
De acordo com Grhegory Maia, ao trazer discussões sobre temas como teoria das nulidades do processo em contas, a aplicação do princípio da singularidade dos recursos e a fungibilidade recursal, a publicação supre uma lacuna na literatura jurídica. “É um material que contribui com a gestão pública e, sobretudo, vai contribuir muito com a advocacia, que hoje ganha um manual de cabeceira, para guiar a sua atividade recursal aqui no Tribunal de Contas.”
Já o auditor público externo Vitor Pinho reforçou que a publicação foi fruto de um esforço coletivo dentro do Tribunal, inspirado pela liderança do presidente. “O presidente Sérgio Ricardo nos instigou e nos inspirou para fazer a obra, porque ela é, acima de tudo, uma obra de utilidade social. É útil para todos aqueles que lidam com o nosso Tribunal de Contas, sejam eles servidores da casa, conselheiros e, principalmente, as pessoas que figuram como partes dentro do processo”, explicou.
Para o auditor público externo Carlos Alexandre Pereira, o lançamento representa um marco na consolidação do direito processual de contas como disciplina autônoma, essencial para a boa governança pública. “É algo inovador que não existe no mercado. Nós reunimos todas as teses e lançamos esse livro, que agora faz parte do direito processual de contas, uma disciplina autônoma do direito”, acrescentou.
Também participaram da cerimônia de lançamento os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Campos Neto; o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin; a segunda subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves da Cunha; o diretor tesoureiro da OAB Mato Grosso, Max Mendes; o coordenador-geral dos cursos da Escola de Direito Fadispe, Lauro Ishikawa, e a diretora da editora Tira Lobran, Aline Gostinski.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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