Na ocasião, os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras, gerando prejuízos à população, ao escoamento da produção e à segurança dos motoristas que trafegam pela região.
Diante do cenário, o presidente também convocou para a próxima semana as quatro empresas responsáveis pela execução da obra: MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fazer a fiscalização das demais. “Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora.”
No encontro, que reuniu representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena, a principal falha apontada foi a qualidade do material utilizado, incompatível com as condições da via. “Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente”, afirmou Sérgio Ricardo.
Outra denúncia apresentada diz respeito à falta de assistência das empresas. “O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia e nos informaram que o seguro da MT-Sul estava vencido, portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência”, afirmou o conselheiro.
Histórico e impacto da MT-170
A rodovia MT-170, antiga BR-174 no trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza, foi estadualizada em junho de 2022, para acelerar a pavimentação de 271,6 km. Mas, o que era um sonho para os moradores da região, se tornou pesadelo, conforme reforçado pelo vereador Oseia Pereira Guedes, de Colniza.
“Já estão acontecendo mortes, fatalidades naquela região e nós, vereadores, não podemos admitir isso. Por isso estamos questionando a qualidade da pavimentação. É isso que nós queremos: qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, chamou a atenção para o impacto econômico e no cotidiano da população. “Os produtos chegam para lá mais caros por causa dessas estradas que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo é Juína.”
O vereador Vanilton de Paula Silva, também de Cotriguaçu, reforçou o impacto direto na saúde da população. “Temos que deslocar ambulância até Juína, que é o município polo. É muito difícil, o paciente sofrendo ali numa maca no leito da ambulância. É incalculável o sofrimento que enfrentamos por causa dessa rodovia.”
Presente na reunião, a ex-secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou ter identificado os problemas durante a execução e registrado suas ressalvas em relatórios técnicos, incluindo patologias na pista detectadas ainda durante a aplicação de uma das camadas de pavimentação.
“Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento”, explicou. Para ela, o problema evidencia a urgência de uma transformação na estrutura logística do estado. “Se o nosso estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o Tribunal pode olhar para isso.”
Mobilização
O senador Wellington Fagundes reforçou o histórico da via e a gravidade da mudança de projeto. “O Estado assumiu um trecho tão grande para fazer uma obra de qualidade muito inferior e aconteceu o que está acontecendo. O Tribunal vai agora averiguar in loco todos esses documentos para mostrar verdadeiramente de quem é a culpa.”
Já o deputado federal Emanuelzinho destacou a força da união entre os poderes para garantir uma solução para a região. “Eventualmente, se o governo do estado não tiver condições de aportar todo o recurso para a repavimentação dessa obra, que foi extremamente malfeita, a bancada federal pode ajudar naquilo que lhe compete.”
Pela Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Dr. João e representantes da deputada Janaína Riva se colocaram à disposição para contribuir com o trabalho do TCE-MT, inclusive por meio da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso seja necessário para aprofundar as investigações.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
