Mato Grosso
TCE denuncia falhas em rodovia recém-entregue e intensifica fiscalização em obras no estado
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, iniciou na manhã desta quinta-feira (21) uma nova agenda de fiscalização presencial em rodovias de Mato Grosso. Desta vez, a vistoria percorre trechos das rodovias MT-140 e MT-020, passando pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato.
Em um dos trechos mais críticos da MT-140, entre Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato, o presidente expôs falhas graves de engenharia em uma rodovia entregue recentemente. Durante a vistoria, foram identificados buracos, afundamentos na pista, ausência de acostamento, desbarrancamento nas laterais e mato alto comprometendo a visibilidade e a segurança dos motoristas.
Para Sérgio Ricardo, a má qualidade das obras representa desperdício de recursos públicos e prejuízos diretos à população e ao desenvolvimento econômico da região. “O projeto determinou uma execução de um jeito, mas foi feito de outro. O resultado é esse: o asfalto está todo comprometido e com muitos buracos. Nós, do Tribunal de Contas, vamos verificar minuciosamente os contratos, como tudo deveria ter sido feito.”
Durante a fiscalização, autoridades políticas municipais relataram o descaso do Poder Público diante das condições da rodovia. De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, obra foi entregue em 2024 e já apresenta graves problemas estruturais.
“O trecho, que antes era corredor de escoamento vindo da BR-163, hoje registra redução no fluxo de veículos devido às más condições da pista. A empreiteira recebeu ordem de serviço, mas não está executando. Muitas empresas entram no processo sem compromisso e acabam entregando serviços de baixa qualidade”, declarou.
Já o presidente da Câmara de Santa Rita do Trivelato, vereador Gilmar Zanutto, destacou os prejuízos econômicos causados pela situação da rodovia, como o aumento da distância até os destinos, comprometendo o transporte da produção agrícola e reduzindo a movimentação no comércio local.
“O tráfego que movimentava restaurantes, postos e hotéis deixou de passar pela região. Hoje, o trecho que deveria ser uma das principais rotas de escoamento está praticamente abandonado”, afirmou.
Segundo Sérgio Ricardo, o problema não é pontual. O presidente declarou que o TCE-MT tem recebido fotografias, vídeos e reclamações de moradores, caminhoneiros, produtores rurais, prefeitos e vereadores sobre a situação precária das vias, consideradas estratégicas para o escoamento da produção de todo estado.
“O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel ao entender a realidade de quem depende dessas rodovias para sobreviver. Os valores pagos pelas obras em Mato Grosso são inferiores aos praticados em outros estados, precisamos entender até que ponto os problemas nas rodovias são de responsabilidade das empresas e até que ponto são consequência de projetos mal elaborados”, afirmou.
O presidente também anunciou que pretende intensificar as ações de fiscalização presencial com viagens por diferentes regiões do estado.
Portão do Inferno (MT-251)
Ao passar pelo trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, o conselheiro criticou a demora do Estado em dar solução para o local e cobrou sobre a execução do túnel anunciado para a região.
“O povo de Mato Grosso está sendo profundamente prejudicado, assim como o povo de Chapada, que tem seu crescimento e desenvolvimento comprometidos por causa dessa obra que não sai do lugar. O transtorno está sendo causado à população há muito tempo e o Tribunal está cobrando respostas”, questionou.
Recuperação da rodovia e Fethab
Ainda no período da manhã, a vistoria passou por obras de recuperação no trecho entre Campo Verde e Planalto da Serra (MT-140/020), onde o presidente chamou a atenção para os investimentos feitos na rodovia. A obra, executada por meio de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem valor de R$ 26 milhões e utiliza recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Neste sentido, Sérgio Ricardo questionou os rumores da possibilidade de extinção do fundo por parte do Governo do Estado. Segundo ele, apenas em 2025 o Fethab arrecadou cerca de R$ 4 bilhões, mas os investimentos obrigatórios em habitação e saneamento ficaram abaixo do previsto em lei.
Durante a fiscalização, o conselheiro apontou problemas estruturais no trecho em recuperação, especialmente relacionados à ausência de acostamento. Ele anunciou ainda que as especificações previstas em contrato e a responsabilidade da empresa executora pela manutenção da rodovia serão fiscalizadas pelos auditores do TCE-MT.
“Tem que ver o que diz o contrato e qual é a especificação do acostamento. A legislação determina que, durante cinco anos, a empresa responsável pela obra também deve fazer a manutenção do trecho”, esclareceu Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE-MT defendeu ainda a revisão da política de contratação de obras públicas no estado. “Não dá mais para aceitar contratos baseados apenas no menor preço. O estado paga mal, a empresa não consegue executar a obra com qualidade e quem sofre é a população, que recebe estrada destruída, obra paralisada e prejuízo no desenvolvimento das cidades.”
Fiscalização em rodovias
O projeto de fiscalização presencial das rodovias conduzido pelo presidente do TCE-MT teve início em fevereiro, com auditoria nas obras da BR-163 sob responsabilidade do Governo do Estado. A primeira fiscalização ocorreu no trecho que passa por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, onde a equipe técnica analisou a execução dos serviços, a qualidade da pavimentação, drenagem, canteiro central, custos por quilômetro e o cumprimento do cronograma das obras.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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