TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos

Publicado em

20 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.

Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.

Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.

O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.

“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.

O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

8 horas atrás

21 de julho de 2026

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Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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