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TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.

Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.

Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.

O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.

“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.

O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.

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Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

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O senador eleito Mauro Mendes (União) elogiou a escolha do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) para o comando da Casa Civil de Mato Grosso. O empresário Eduardo Manciolli foi anunciado para a função na última terça-feira (13) e, na avaliação do ex-governador, poderá contribuir com uma das principais atribuições da pasta: a articulação política do Executivo estadual.

Mauro afirmou que conhece Manciolli e avaliou positivamente a indicação. “Eu conheço o Manciolli, com certeza é um bom nome, e vai ajudá-lo na articulação, que é o papel importante da Casa Civil”, declarou.

 

 

 

Além de comentar a escolha para a secretaria, o ex-governador defendeu que Pivetta tenha autonomia para montar a própria equipe de governo. Para Mauro, a decisão sobre a permanência de secretários e a eventual substituição de integrantes do primeiro escalão deve caber ao novo chefe do Executivo, sem interferências que limitem sua capacidade de definir os rumos da gestão.

Mauro compara escolha de equipe à própria gestão

Ao defender a liberdade de Pivetta para reorganizar o secretariado, Mauro recorreu à experiência que teve à frente do Palácio Paiaguás. Segundo ele, durante sua gestão, teve autonomia para escolher os integrantes da equipe e considera que o sucessor deve contar com a mesma prerrogativa.

“Eu defendo que o governador tenha autonomia, como eu tive para escolher o seu secretariado. Eu tive essa autonomia, escolhi quem eu quis, ele tem o direito de escolher quem ele quer para ficar, para continuar, para mudar”, afirmou.

Mauro acrescentou que exerceu esse direito durante o mandato e que Pivetta deve ter liberdade para promover as mudanças que considerar necessárias. A declaração reforça a posição do ex-governador de que cabe ao novo chefe do Executivo definir a composição administrativa de acordo com as prioridades de sua gestão.

 

“Eu exerci esse direito e ele tem toda a liberdade para fazer as escolhas que ele julgar melhor para mudar a equipe dele”, completou.

Manciolli assume função de articulação política

À frente da Casa Civil, Eduardo Manciolli terá entre as principais responsabilidades a articulação do governo estadual com os demais Poderes e instituições, além da coordenação do diálogo entre as secretarias. A pasta ocupa uma posição estratégica na interlocução política e administrativa do Executivo.

Antes do anúncio, a Casa Civil era comandada por Adjaime Ramos, que retorna à função de secretário adjunto de Relações Políticas. A mudança faz parte da reorganização da equipe de Pivetta, que assumiu o governo estadual após a saída de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado.

Fonte Olhar Direto

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