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TCE mantém suspensa licitação de R$ 86,9 milhões para duplicação da estrada entre Cuiabá e Chapada

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/20251 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), cuja proposta vencedora possuía o valor final de R$ 86,9 milhões. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (9).

A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Terracom Construções Ltda. em razão de supostas irregularidades no certame que buscava a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação em trechos das rodovias MT-020 e MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, totalizando 29,84 quilômetros de extensão.

Conforme o relator, ao analisar os documentos, ficou evidente que o consórcio vencedor apresentou planilha de composição de custos com valores zerados para itens essenciais e que a alteração da sua proposta abre a possibilidade de ter ocorrido violação ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), segundo o qual, após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em caso de complementação de informação ou atualização de documentos, não sendo a situação supracitada.

Além disso, Campos Neto apontou indícios de que o licitante inseriu o valor total de R$ 611,7 mil para os itens ausentes e promoveu a redução de custos de outros itens para manter o custo global ofertado. “Nessa situação, conclui que essas mudanças, ainda que tenham mantido o valor global afetado, ao que tudo indica, ocasionaram importante divergência na formação do custo da mão de obra, bem como entre a planilha orçamentária e a composição de preços unitários. Diante desse cenário, compreendi que há indícios de alteração substancial da proposta declarada vencedora.”

Ao votar pela homologação da tutela provisória de urgência pela manutenção da suspensão de todos os atos decorrentes da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/2025, o relator mencionou a preservação da utilidade do controle externo. “Também considerei que essas supostas irregularidades podem acarretar futura solicitação de aditivos contratuais por falhas de planejamento e até mesmo a paralisação da obra. Por fim, não identifiquei a presença do perigo reverso da demora, principalmente porque a execução da obra não foi iniciada”, completou.

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Mauro vê sinal de Janaina, mas nega tratativas com o MDB

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Apesar de reconhecer que a deputada Janaína Riva (MDB) tem revisto sua postura de oposição ao Governo Estadual, o ex-governador Mauro Mendes (União) negou que existam conversas em andamento sobre uma possível aliança para as eleições de 2026. Mauro e Janaína são pré-candidatos ao Senado e a deputada também tem seu nome cotado para vice do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A primeira candidatura ao Senado já está reservada para o próprio Mauro Mendes, enquanto a definição da segunda vaga segue em aberto.

Em entrevista na última sexta-feira (12), Mauro destacou que a formação de alianças ocorre a partir da convergência de ideias e projetos políticos, ressaltando que Janaína tem dado sinais de reaproximação com o grupo governista.

“As conversas políticas, elas sempre podem existir, eu já falei muitas vezes sobre isso, eu tenho uma posição bastante razoável, bastante estável entre aquilo que eu falo. Dificilmente, eu faço mudança 360 graus. A construção das alianças políticas, elas se dão em um campo de proximidade, de pensamentos, de atitudes”, afirmou.

 

“A Janaína, ela se afastou do grupo, há um tempo atrás, tomou o caminho da oposição e eu vejo que nos últimos tempos ela tem mudado com isso”, observou.

Apesar da avaliação, Mauro deixou claro que não há qualquer definição sobre uma eventual composição eleitoral com a parlamentar e ressaltou que as discussões sobre a formação da chapa majoritária serão conduzidas pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato à reeleição.

“Essa decisão, ela não é do Mauro Mendes, ela é do grupo político, é principalmente do governador Otaviano Pivetta, a quem cabe e está liderando esse processo de formação de chapa, de definições da majoritária e ajudando, inclusive, nas definições das proporcionais”, disse.

Sobre a possibilidade de Janaína disputar o Senado pelo grupo, Mauro afirmou que o assunto sequer começou a ser discutido. “Isso é uma decisão que vai ser tomada ainda mais à frente com o conjunto do grupo. Por enquanto, que eu saiba que não existe nenhuma decisão e, aliás, que eu tenha participado nenhuma com ela. Não começou as conversas, então não existe nada definido”, concluiu.

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