Mato Grosso
TCE mantém suspensa licitação de R$ 86,9 milhões para duplicação da estrada entre Cuiabá e Chapada
Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/20251 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), cuja proposta vencedora possuía o valor final de R$ 86,9 milhões. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (9).
A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Terracom Construções Ltda. em razão de supostas irregularidades no certame que buscava a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação em trechos das rodovias MT-020 e MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, totalizando 29,84 quilômetros de extensão.
Conforme o relator, ao analisar os documentos, ficou evidente que o consórcio vencedor apresentou planilha de composição de custos com valores zerados para itens essenciais e que a alteração da sua proposta abre a possibilidade de ter ocorrido violação ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), segundo o qual, após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em caso de complementação de informação ou atualização de documentos, não sendo a situação supracitada.
Além disso, Campos Neto apontou indícios de que o licitante inseriu o valor total de R$ 611,7 mil para os itens ausentes e promoveu a redução de custos de outros itens para manter o custo global ofertado. “Nessa situação, conclui que essas mudanças, ainda que tenham mantido o valor global afetado, ao que tudo indica, ocasionaram importante divergência na formação do custo da mão de obra, bem como entre a planilha orçamentária e a composição de preços unitários. Diante desse cenário, compreendi que há indícios de alteração substancial da proposta declarada vencedora.”
Ao votar pela homologação da tutela provisória de urgência pela manutenção da suspensão de todos os atos decorrentes da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/2025, o relator mencionou a preservação da utilidade do controle externo. “Também considerei que essas supostas irregularidades podem acarretar futura solicitação de aditivos contratuais por falhas de planejamento e até mesmo a paralisação da obra. Por fim, não identifiquei a presença do perigo reverso da demora, principalmente porque a execução da obra não foi iniciada”, completou.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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