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TCE mantém suspenso contrato de R$ 653 mil de Prefeitura para serviços de informática em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do contrato de R$ 653 mil firmado pela Prefeitura de Cáceres para prestação de serviços de backup em nuvem. A decisão também prevê, como alternativa, a readequação do contrato com redução do valor pago. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tutela de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 26.

A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Llevon Informática Ltda., sob a justificativa de que apresentou menor valor, mas foi desclassificada no pregão eletrônico por um atraso mínimo na apresentação da Prova de Conceito (POC).

Na representação, a empresa alegou ainda que a contratada, Backup Já Segurança Cibernética Ltda., foi dispensada da exigência por já prestar os serviços ao município.

Conforme o relator, ao analisar os documentos, foram identificados elementos que apontam para possível tratamento desigual entre licitantes e contratação menos vantajosa para a administração.“Isso porque a empresa representante, apesar de ter apresentado proposta de menor preço, no valor de R$ 439 mil, foi desclassificada, após ser regularmente habilitada, sem sequer ter a oportunidade de realizar a demonstração técnica de sua solução, em razão de atraso de aproximadamente 40 minutos. Por outro lado, a empresa agravante, posteriormente contratada pelo valor de R$ 653 mil, foi integralmente dispensada da realização da prova de conceito exclusivamente por já prestar os serviços ao Município de Cáceres há mais de cinco anos.”

O conselheiro-relator também destacou que o preço de referência foi definido a partir de pesquisa junto a apenas três empresas, sem consulta a bancos de preços públicos ou a registros de contratações similares realizadas por outros municípios. Além disso, apontou que a Procuradoria Municipal alertou o município sobre as fragilidades, mas os gestores não adotaram medidas corretivas.

Outra inconsistência apontada por Antonio Joaquim diz respeito ao quantitativo de terabytes de armazenamento contratado. “A informação apresentada pela administração é de que o quantitativo de 720 TB anuais (60 TB mensais) é uma projeção de consumo estimado para daqui a 15 anos, inclusive com uma margem adicional de 2,5 TB, enquanto o atual consumo de armazenamento do município de Cáceres é de 20 TB mensal. Porém, o contrato 32/2026 já prevê o quantitativo anual de 720 TB (60 TB mensal).”

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim [Foto -Tony Ribeiro]

Diante do exposto, o conselheiro votou pela manutenção da tutela provisória de urgência. “Considerando que o contrato já está em execução, inclusive já foi efetuado pagamento à contratada referente ao mês de março, a manutenção da tutela é fundamental, sobretudo para resguardar o erário mediante a observância nos pagamentos efetuados à contratada de parâmetros cautelares compatíveis com os elementos objetivos já constantes nos autos.”

Dessa forma, foi determinado que a administração municipal reduza o valor do contrato e limite os pagamentos ao volume de dados efetivamente utilizado, suspendendo ainda novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 1/2026. Além disso, o município deverá realizar, em até 30 dias, a análise da Prova de Conceito de solução da empresa desclassificada e apresentar justificativas sobre o preço de referência adotado na licitação e sobre o quantitativo de armazenamento contratado.

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ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

 

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

 

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

 

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

 

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

 

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

 

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

 

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

 

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

 

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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