Mato Grosso
TCE-MT articula melhorias na saúde de Várzea Grande
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Maluf recebeu a secretária de Saúde de VG, Deisi Bocalon, e o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (11), representantes da Prefeitura de Várzea Grande para tratar de iniciativas voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município. A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Entre os principais pontos discutidos, está o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e que prevê a contratação de novos especialistas da saúde, como médicos, farmacêuticos e fisioterapeutas e a reestruturação salarial desses profissionais.
Para o conselheiro Guilherme Maluf, a aprovação da proposta será fundamental para reduzir o déficit de especialistas e melhorar o atendimento na Baixada Cuiabana. “Várzea Grande é a segunda maior cidade do estado e a falta de médicos e outros profissionais impacta diretamente toda a região. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura poderá contratar com mais facilidade e qualidade”, afirmou.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, a medida atende a uma determinação do Ministério Público e já inclui metas e indicadores de desempenho para garantir a qualidade do atendimento. “Hoje, temos profissionais recebendo valores bem abaixo do praticado no mercado. Nossa intenção é valorizar e manter esses especialistas vinculados à rede municipal de saúde, cumprindo também os requisitos legais e técnicos estabelecidos”, explicou Deisi Bocalon.
Outro tema debatido foi a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (teto MAC) de Várzea Grande. O município já protocolou solicitação junto ao Ministério da Saúde para elevar esse teto, considerado atualmente insuficiente para cobrir os custos, além da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que deve ocorrer durante a análise das contas de governo.
A reunião também abordou avanços no projeto da nova maternidade municipal, que contará com mais de 120 leitos. A unidade será construída na região do Chapéu do Sol, em terreno de 33 mil m² doado ao município por meio da Lei Municipal nº 5.425/2025. A obra contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor já assegurado pela União.
Segundo Maluf, a construção representa um avanço significativo. “Estamos falando de um investimento expressivo, 100% com recursos da União, que vai atender não só Várzea Grande, mas toda a Baixada Cuiabana”, destacou.
Deisi Bocalon acrescentou que a maternidade seguirá os padrões da Rede Aline e contará com casa de gestante, banco de leite e leitos de neonatologia e pediatria. “Estamos cumprindo todos os prazos e exigências para que a obra seja executada o quanto antes e beneficie a população”, completou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Ex-diretor da Unimed Cuiabá continuará como réu em processo sobre irregularidades contábeis
Justiça mantém ex-presidente da Unimed Cuiabá como réu em ação sobre supostas fraudes contábeis e rombo de R$ 400 milhões
O ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, continuará respondendo à ação penal que apura supostas fraudes contábeis e o envio de informações falsas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi proferida pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que rejeitou recursos apresentados por parte dos acusados e manteve o entendimento adotado em maio deste ano, quando negou os pedidos de absolvição antecipada.
De acordo com a denúncia, as irregularidades investigadas teriam causado um prejuízo estimado em R$ 400 milhões à cooperativa médica entre os anos de 2019 e 2023.
Além de Rubens, também são réus no processo Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, Jaqueline Proença Larréa Mees, Eroaldo de Oliveira, Tatiana Gracielle Bassan Leite e Ana Paula Parizotto. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Os recursos analisados pelo magistrado foram apresentados pelas defesas de Ana Paula, Eroaldo, Tatiana e Jaqueline. Os advogados alegaram supostas falhas na decisão anterior, questionando a validade de provas, perícias e aspectos relacionados à colaboração premiada firmada por uma das acusadas.
Ao examinar os pedidos, o juiz concluiu que não havia qualquer erro, omissão ou contradição na decisão contestada. Segundo ele, as defesas buscaram apenas rediscutir questões já apreciadas pelo juízo, demonstrando inconformismo com as conclusões anteriormente adotadas.
Jeferson Schneider também manteve o entendimento de que a colaboração premiada firmada por Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma não apresentou fatos novos capazes de justificar a reabertura do prazo para manifestação dos demais acusados.
Outro pedido rejeitado foi o de inclusão, nos autos, de um vídeo contendo declarações do procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro durante uma assembleia da Unimed Cuiabá. Para o magistrado, o material não possui relação direta com os fatos apurados na ação penal.
Durante a tramitação dos recursos, defesa e acusação trocaram acusações sobre possíveis irregularidades processuais. Ao final da decisão, o juiz autorizou tanto os advogados dos réus quanto o Ministério Público Federal a obter cópias integrais dos autos para adoção das medidas que considerarem cabíveis perante as instâncias competentes.
Com a rejeição dos recursos, a ação penal segue seu curso regular na Justiça Federal, mantendo todos os acusados no processo enquanto prossegue a apuração das supostas irregularidades.
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