TCE-MT reúne juristas e autoridades em lançamento de obra sobre processo legal

Publicado em

7 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A obra jurídica foi lançada em evento no auditório da Escola Superior de Contas. Clique aqui para ampliar

O livro “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas” foi lançado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quarta-feira (6). A obra, que marca o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, foi apresentada em evento no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de autoridades, juristas e servidores.

A publicação reúne reflexões sobre princípios constitucionais aplicados à atuação dos tribunais de contas, como ampla defesa, contraditório e fundamentação das decisões. Com coautoria do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é fortalecer a atuação do Tribunal de Contas por meio da segurança jurídica, em sintonia com os princípios constitucionais e com a constante evolução da legislação brasileira.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, é coautor da publicação. Clique aqui para ampliar

“O objetivo básico do Tribunal de Contas é a fiscalização alinhada aos princípios constitucionais e às mais novas legislações existentes”, esclarece o conselheiro Guilherme Maluf. Ele também reforçou o constante movimento do TCE-MT para promover inovações. “Nosso tribunal é pioneiro em muitas ações, em muitas ferramentas. Então, a obra se mostra muito importante, porque nós precisamos fundamentar essas inovações”, completou.

Responsável pela abertura da cerimônia, o conselheiro Valter Albano, um dos autores do primeiro título da série, ressaltou o estudo constante necessário na busca pela higidez do devido processo de contas. “Precisamos garantir decisões não apenas corretas, mas também justas. Esse é o nosso propósito e o livro traz isso, além de fortalecer o acervo nacional e deste Tribunal de Contas mais ainda.”

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar, também coautor do projeto, destacou que o ensaio deve se tornar referência nacional no debate sobre o devido processo legal no controle externo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Os conselheiros Valter Albano e Campos Neto prestigiaram o lançamento. Clique aqui para ampliar

“A obra tem tudo para ser uma referência em todo o Brasil. A higidez processual diz respeito à saúde do processo, sem vícios ou máculas. O processo pode, ao final, levar à condenação, mas deve garantir todas as prerrogativas constitucionais, sem qualquer tipo de perseguição”, pontuou.

Também coautor da obra, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, destacou que o material servirá de subsídio para o trabalho de técnicos e auditores na construção de pareceres mais consistentes e convocou os servidores para contribuírem academicamente. “Eu, que já passei pelo mestrado e estou no doutorado, encontrei grandes parceiros para escrever artigos e acabamos nessa obra maravilhosa, por isso chamo os servidores para que venham para a academia.”

Compondo o dispositivo de honra do lançamento, o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ressaltou que o trabalho será de uso constante pelos tribunais e pelo meio acadêmico. “Representa mais um avanço desse Tribunal.”

Com caráter multidisciplinar, o livro foi escrito também por Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho e coordenado pelo professor-doutor Rennan Thamay.

Clique aqui e confira galeria de fotos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Após articulação de Dr. João, titulação do Antônio Conselheiro avança e títulos começam a ser emitidos

Publicados

4 horas atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

_SONHO REALIZADO_

Após anos de espera pela regularização definitiva das propriedades, moradores do Assentamento Antônio Conselheiro estão mais próximos de receber os títulos de suas terras. O avanço é resultado de uma série de articulações realizadas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com participação do deputado estadual Dr. João (MDB), Prefeitura de Tangará da Serra, lideranças municipais, vereadores e representantes das famílias assentadas.

O Antônio Conselheiro reúne aproximadamente 998 propriedades e é considerado um dos maiores assentamentos da região e da América Latina.

Dr. João acompanha a demanda e participou diretamente das articulações para destravar o processo. Em junho de 2025, o deputado esteve em Brasília em audiência com o presidente nacional do Incra, César Aldrighi, acompanhado por representantes de Tangará da Serra e das associações dos assentados. Na ocasião, a regularização fundiária do Antônio Conselheiro esteve entre os principais assuntos discutidos.

Para o parlamentar, a emissão dos títulos representa segurança para famílias que vivem e produzem na região há décadas.

“É uma luta antiga dessas famílias e que nós abraçamos porque sabemos o que o título representa. Não é simplesmente um documento. É segurança jurídica, tranquilidade para quem produz e a possibilidade de investir ainda mais na propriedade. Fizemos reuniões, acompanhamos as demandas junto ao Incra e continuamos trabalhando para que esse processo seja concluído e chegue a todas as famílias que têm direito”, afirmou Dr. João.

O trabalho avançou ao longo de 2026. Em junho, o processo entrou na fase final de vistoria e atualização documental. Na sequência, um mutirão realizado no próprio assentamento reuniu Incra, prefeituras, Governo do Estado e produtores para atualização cadastral e emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), etapa necessária para a regularização de parte das propriedades.

O vereador Niltinho do Lanche, que também acompanhou a pauta e participou das viagens e reuniões relacionadas à regularização, destacou a atuação conjunta com Dr. João para que o processo avançasse.

“Tive uma ótima notícia. Quando ninguém mais acreditava na titularização, nós conseguimos realizar. Fomos em Cuiabá, Diamantino, juntamente com o deputado Dr. João e hoje o título está sendo emitido em Cuiabá”, afirmou o vereador.

Segundo Niltinho, o avanço representa a concretização de uma reivindicação histórica dos moradores.

“O Antônio Conselheiro terá a titularização, virou realidade. Hoje a vitória é do pessoal do assentamento”, completou.

A regularização definitiva é considerada estratégica também para o desenvolvimento econômico da região. Com a propriedade titulada, os produtores passam a ter maior segurança jurídica sobre os imóveis e melhores condições para buscar linhas de financiamento, investir na produção e ampliar as atividades desenvolvidas dentro das propriedades. Esse impacto já era apontado pelo município desde as primeiras etapas do processo de regularização.

Dr. João reforçou que a atuação continuará até que o processo alcance as famílias aptas à titulação.

“Quem vive no Antônio Conselheiro ajudou a construir a história da nossa região. São famílias que plantam, produzem, geram renda e esperam há muitos anos por essa segurança. Nosso papel foi abrir portas, cobrar, reunir as instituições e acompanhar cada etapa. Agora queremos ver o título chegando às mãos de cada produtor”, disse.

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