Mato Grosso
TROCA DE FAIXA: Dr. João destaca legado de Mauro Mendes e reforça parceria com novo governador Otaviano Pivetta
Mato Grosso
TROCA DE FAIXA: Dr. João destaca legado de Mauro Mendes e reforça parceria com novo governador Otaviano Pivetta
Primeiro-secretário conduziu ato de posse na Assembleia e ressaltou avanços em Tangará da Serra e no interior do estado.
O deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou o legado do ex-governador Mauro Mendes (União) e reforçou a parceria com o novo chefe do Executivo, Otaviano Pivetta (Republicanos), durante a sessão solene realizada nesta terça-feira (31), em Cuiabá.
A solenidade ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e marcou a posse definitiva de Pivetta no comando do Estado, após a renúncia de Mauro Mendes. Conforme prevê a Constituição Estadual, coube ao Poder Legislativo formalizar a transição institucional.
Como primeiro-secretário da Casa, Dr. João teve papel direto no ato, sendo responsável pela leitura da carta de renúncia de Mauro Mendes, pela condução da posse de Pivetta e pela conferência da documentação necessária para a oficialização da mudança no comando do Executivo.
Durante a cerimônia, o parlamentar fez questão de destacar os resultados da gestão de Mauro Mendes ao longo dos últimos sete anos. “O governador Mauro Mendes deixa um legado muito importante para Mato Grosso. Foi uma gestão que trouxe equilíbrio, investimento e, principalmente, mudou o perfil administrativo de muitos prefeitos, que passaram a trabalhar com mais responsabilidade e planejamento”, afirmou.
Dr. João também ressaltou a parceria institucional construída ao longo dos anos, com reflexos diretos em municípios do interior, especialmente em Tangará da Serra e região. “Tivemos uma relação de muito respeito e trabalho. Conseguimos viabilizar investimentos importantes que chegaram na ponta, melhorando a vida da população”, disse.
Ao comentar a posse de Otaviano Pivetta, o deputado destacou o histórico de atuação do novo governador ainda como vice e a proximidade com as demandas apresentadas pelo seu mandato. “O Pivetta sempre foi muito presente, sempre atento às demandas que levamos, principalmente nas áreas de agricultura familiar e saúde. É um gestor experiente, com visão administrativa e compromisso com resultados”, declarou.
Segundo Dr. João, a expectativa é de continuidade do trabalho desenvolvido nos últimos anos, com manutenção do diálogo entre o Legislativo e o Executivo. “A gente espera dar sequência a essa parceria, sempre com foco no que realmente importa, que é melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso”, pontuou.
Otaviano Pivetta assume o governo do Estado em caráter definitivo até 31 de dezembro de 2026, passando a exercer plenamente as funções de chefe do Executivo a partir desta terça-feira (31), dando continuidade à atual gestão sob nova titularidade.
O último caso semelhante no estado ocorreu em 2010, quando o então governador Blairo Maggi deixou o cargo para disputar o Senado, ocasião em que o vice, Silval Barbosa, assumiu o comando do Executivo até o fim do mandato .
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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