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“Túnel do Portão do Inferno depende de licenciamento para sair do papel”, diz secretário

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, afirmou que o projeto do túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, já foi licitado e está na fase de análise da documentação técnica e da proposta financeira.

A declaração foi dada à imprensa ao comentar o andamento das obras previstas para a rodovia, considerada uma das principais ligações turísticas de Mato Grosso.

“O túnel foi licitado. A licitação está na fase de análise documental, tanto técnica quanto financeira”, disse o secretário.

Segundo ele, os próximos passos dependem da conclusão dessa etapa e do avanço do licenciamento ambiental, que já foi solicitado pelo governo do estado.

“Na hora que nós tivermos essa definição, e tivermos o licenciamento ambiental, que já foi solicitado, a gente assina o contrato e dá a ordem de serviço”, emendou o titular da Sinfra.

Marcelo Oliveira destacou que a construção do túnel está prevista para ocorrer dentro dos limites do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, enquanto a duplicação da rodovia será realizada fora da área de preservação.

“A duplicação vai ser licitada agora, o governador vai dar autorização para dar início ao processo licitatório da MT-251 fora do Parque Nacional de Chapada”, explicou.

De acordo com o secretário, o projeto de duplicação será executado em trechos distintos da rodovia.

“É uma obra normal, de licitação normal. Uma obra que vai do Trevo do Manso até o Rio dos Peixes, daí começa o Parque Nacional de Chapada, daí continua depois do Portão do Inferno, quando acaba o Parque Nacional e vai até o Mirante”, disse.

As intervenções são aguardadas como solução para problemas históricos de segurança e mobilidade na região do Portão do Inferno, conhecida pelo alto índice de acidentes e interdições.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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