Cuiabá
Vânia sanciona lei que autoriza prefeitura a parcelar R$ 350 milhões em dívidas
Cuiabá
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa (Novo), sancionou a lei que autoriza o poder Executivo de Cuiabá a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. A proposta prevê a realização de leilões para quitação dos débitos, nos quais os credores poderão oferecer lances com maior desconto, garantindo prioridade nas ordens de pagamento. O instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Segundo a Contadoria Geral do Município, o montante total que poderá ser parcelado chega a R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões referentes a dívidas vinculadas à saúde pública.
Além disso, a prefeita sancionou a lei que permite à Prefeitura ter o governo federal como avalista em eventuais empréstimos junto a bancos públicos ou privados. A medida possibilita a obtenção de juros menores nessas transações financeiras, fortalecendo a autonomia fiscal do município.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que o projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborado para garantir maior autonomia financeira aos entes federados. Os programas, como o PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, são conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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