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Veja o que abre e o que fecha na saúde e as ações especiais no feriado desta quarta-feira em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá definiu o funcionamento dos serviços de saúde durante o feriado de aniversário da capital, que celebra 307 anos nesta quarta-feira (8). Durante a data, unidades com atendimentos administrativos, ambulatoriais e por agendamento estarão temporariamente fechadas, enquanto os serviços essenciais seguem funcionando normalmente.

Em paralelo, a Secretaria Municipal de Saúde também preparou uma programação especial para marcar a data, com foco na ampliação do acesso da população a consultas, exames e cirurgias, além da redução das filas de espera na rede pública.

“Além de manter o atendimento de urgência e emergência, estamos aproveitando esse momento para avançar em ações estratégicas que ampliam o acesso da população à saúde, reduzindo filas e fortalecendo a assistência especializada”, destacou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

Serviços que estarão abertos 24 horas

Para garantir o atendimento durante o feriado, as seguintes unidades funcionarão normalmente, em regime ininterrupto:

Atenção Secundária

  • UPA Pascoal Ramos (Região Sul)
  • UPA Morada do Ouro (Região Norte)
  • UPA Leblon (Região Leste)
  • UPA Verdão (Região Oeste)
  • Policlínica do Pedra 90

Atenção Hospitalar

  • Hospital Municipal São Benedito
  • Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
  • Hospital Municipal de Cuiabá
  • Centro Médico Infantil (CMI)

Residências Terapêuticas

  • Seis unidades com funcionamento ininterrupto para internação e moradia assistida

Serviços que estarão fechados

Atenção Primária à Saúde

  • Unidades de Saúde da Família (USFs)

Atenção Especializada

  • Centros de Especialidades Médicas
  • Serviços de Atenção Especializada (SAE)
  • Centros Especializados em Reabilitação (CER)
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
  • Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR)
  • LACEC
  • URPICS
  • Vigilância Sanitária
  • Vigilância Epidemiológica
  • Zoonoses
  • CEREST
  • CIEVS

Saúde Bucal

  • Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs)

Assistência Farmacêutica e Administrativo

  • CDMIC Cuiabá
  • Secretaria Municipal de Saúde (administrativo)
  • Ouvidoria da SMS
  • Complexo Regulador

Como parte das comemorações pelos 307 anos de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde dará início a uma série de ações estratégicas para ampliar a oferta de serviços.

Entre os destaques está o início de mutirões semanais para a realização de 100 cirurgias de laqueadura tubária, em parceria com o Hospital Santa Helena, ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo para mulheres que aguardam pelo procedimento.

Outra frente importante será a oferta de 50 consultas em cirurgia geral com foco em cirurgia bariátrica, marcando a retomada desse tipo de atendimento no município.

Na área de diagnóstico, estão previstas 1.200 mamografias, que serão realizadas pela AFIP, reforçando as estratégias de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Além disso, a população contará com mutirões de consultas especializadas aos sábados nos Centros de Especialidades Médicas (CEMs), ampliando a oferta de atendimentos fora do horário convencional. A rede hospitalar municipal também irá intensificar a realização de cirurgias eletivas nos finais de semana, contemplando áreas como cirurgia geral, ginecologia, ortopedia e otorrinolaringologia.

Os procedimentos serão realizados em unidades de referência, como o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal São Benedito e o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os atendimentos eletivos e administrativos serão retomados normalmente no próximo dia útil. Durante o feriado, a orientação é que a população procure as unidades de urgência e emergência apenas em casos necessários.

A manutenção dos serviços essenciais, aliada à ampliação dos atendimentos, integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para garantir acesso à saúde, reduzir filas e assegurar assistência de qualidade à população.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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