Mato Grosso
Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador
Mato Grosso
Resumo:
- Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil após ela ter o nome negativado e inscrito em dívida ativa.
- O valor foi aumentado por causa da gravidade e da duração das restrições financeiras.
A negativação do nome de uma vendedora e sua inscrição em dívida ativa, após o comprador deixar de pagar parcelas e tributos de um veículo negociado por contrato particular, resultaram na condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O veículo foi vendido em 2019 por meio de “contrato de gaveta”, pelo qual o comprador assumiu a responsabilidade pelas prestações do financiamento e pelos encargos anuais, como IPVA e licenciamento. Com o inadimplemento, a antiga proprietária teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito por débito superior a R$ 16 mil, além de ser incluída em dívida ativa estadual referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves, inicialmente considerou adequado o valor fixado a título de indenização, levando em conta a condição econômica do comprador, trabalhador rural beneficiário da justiça gratuita, e as dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia.
A divergência foi aberta pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que entendeu que o montante não refletia a gravidade da situação. Segundo ela, não se tratou de apontamento isolado, mas de múltiplas restrições e inscrição em dívida ativa por período prolongado, circunstâncias que afetaram concretamente a credibilidade financeira da vendedora. A magistrada destacou que a indenização deve observar a extensão do dano e cumprir função compensatória e pedagógica, sem se tornar irrisória.
Com a retificação do voto pela relatora e o acompanhamento do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, o colegiado decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para majorar a indenização para R$ 10 mil, mantendo os demais termos do julgamento.
O acórdão também afastou a possibilidade de determinar a transferência da titularidade do veículo, já que esse pedido não foi formulado na ação, reforçando que o julgador deve se limitar aos limites estabelecidos pelas partes.
Processo nº 1000611-91.2023.8.11.0051
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em sua pré-campanha ao Governo de Mato Grosso. A sigla tem como pré-candidato ao Palácio Paiaguás o senador Wellington Fagundes (PL).
Segundo Pivetta, parte dos gestores municipais ligados ao PL já demonstra alinhamento com seu projeto político, e a tendência é de ampliação desse grupo ao longo do período pré-eleitoral.
“Tem sim [prefeitos do PL que me apoiam], tem prefeitos do PL e terão outros. Nós vamos trabalhar para convencer não só os prefeitos, mas o povo mato-grossense de que estamos preparados para governar”, declarou.
Entre os nomes do cenário político, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que adotará postura de neutralidade, sem apoio formal a nenhum dos pré-candidatos da sigla ao Governo.
Pivetta também conta, segundo aliados, com a simpatia do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que anteriormente declarou apoio a Wellington Fagundes, afirmou que ainda não definiu posição.
“Vou falar a verdade: hoje não defino meu apoio para o Governo. Vou trabalhar na questão das eleições, sim, mas só depois de tudo definido nas convenções”, disse.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de divisão interna no PL. Recentemente, o deputado federal José Medeiros, também pré-candidato ao Senado, avaliou que seria mais adequado que Wellington Fagundes permanecesse no Senado em vez de disputar o Governo.
Nas eleições de 2022, o PL elegeu 22 prefeitos em Mato Grosso, incluindo gestores de cidades estratégicas como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste.
Key Alves exime primeiro passeio da filha na praia: ‘My best friend, the sea, and God.’
DAE-VG apresenta prioridades à Sinfra-MT e busca apoio para ampliar abastecimento
De moradores a turistas, Festival da Pamonha atrai público de dentro e fora de MT
Sheila Mello dribla chuva com granizo e mantém festa animada com amigos
VG em Ação realiza mutirão de limpeza e manutenção urbana em diversos bairros de Várzea Grande
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em...
Governo de MT decidirá em 15 dias fornecedora de veículos do BRT
Ao indicar a conclusão do BRT no segundo semestre de 2026, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato...
Ana Karla consolida protagonismo na Secom com entregas e impacto direto em Cuiabá
Após mais de um ano, secretária acumula resultados concretos e fortalece comunicação como peça estratégica da gestão. Mais de um...
Apreensões de armas disparam 78% em 2026 em Mato Grosso
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 78% o número de apreensões de armas de fogo, nos primeiros meses...
Homem é assassinado a facadas após discussão sobre áudio em grupo de Whatsapp em MT
Um homem de 55 anos foi assassinado a facadas após uma discussão na tarde deste domingo (19), na comunidade Vila...
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma...
Brasil bate Canadá por 1 a 0 e conquista FIFA Séries em disputa histórica em Cuiabá
A Seleção Brasileira Feminina conquistou o FIFA Series na noite deste sábado (18) ao derrotar o Canadá por 1 a...
Arena Pantanal recebe 12.956 torcedores em vitória do Brasil sobre Canadá na Arena Pantanal
Embalada por um público pagante de 12.956 pessoas, a Seleção Brasileira de Futebol feminino venceu por 1 gols a 0...
Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá
prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), data em que a capital celebra seu aniversário de...
Key Alves exime primeiro passeio da filha na praia: ‘My best friend, the sea, and God.’
Key Alves curtiu neste domingo (19), um momento especial ao levar a filha, Rosamaria, à praia pela primeira vez. A...
Sheila Mello dribla chuva com granizo e mantém festa animada com amigos
A dançarina e influenciadora Sheila Mello, de 47 anos, aproveitou o feriado prolongado em grande estilo ao lado de amigos,...
Ana Paula Renault se emociona ao saber da morte do pai e revela ter ouvido a mãe
A BBB Ana Paula Renault recebeu uma notícia devastadora neste domingo (19): a morte de seu pai, Gerardo, aos 96...
-
Cuiabá6 dias atrásCabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá
-
Coluna VIP MT4 dias atrásAniversario de Cuiabá 307 anos
-
Mato Grosso6 dias atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Cuiabá6 dias atrásAbilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
-
Cuiabá2 dias atrásBeleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura oferece exames de alta complexidade em hospitais particulares de Sinop
-
Mato Grosso6 dias atrásPrefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
-
Política3 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado