Mato Grosso
Vereadores rejeitam aumento do ISSQN e mantêm alíquotas para setores essenciais
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversos segmentos da economia local.
A proposta foi rejeitada por 11 votos contrários e 10 abstenções. Com a decisão, permanecem em vigor os dispositivos da legislação municipal que garantem tratamento tributário diferenciado para setores considerados de interesse social.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
O texto encaminhado pelo Executivo propunha a revogação dos incisos II e IV do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.178/1991. Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a medida tinha como objetivo adequar a política tributária e ampliar a arrecadação própria do município para contribuir com a manutenção dos serviços públicos.
Durante a discussão da matéria, parlamentares manifestaram preocupação com os possíveis reflexos da alteração para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano.
A vereadora Gisa Barros destacou a importância da análise do impacto da proposta para a população.
“Nós estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais. Não podemos permitir um aumento que no final acaba sobrando para o cidadão, para as famílias e para quem mais precisa desses serviços”, afirmou.
Outro ponto debatido pelos vereadores foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Os parlamentares avaliaram que alterações na tributação do setor poderiam refletir nos custos operacionais do serviço.
Com a rejeição do projeto, as regras atuais do ISSQN permanecem inalteradas, mantendo os benefícios tributários previstos na legislação municipal para os segmentos contemplados. A votação reforça o papel fiscalizador e deliberativo da Câmara Municipal na análise de matérias com impacto econômico e social para a população de Várzea Grande.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira
A Prefeitura de Cuiabá inaugura, nesta quarta-feira (27), às 9h30, a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia de modernização e centralização dos serviços públicos municipais em um espaço mais amplo, acessível e estruturado para atender à demanda da população.
Localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, a nova unidade reúne atendimentos tributários, fiscais e administrativos em um único endereço.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a nova sede traduz o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a modernização do atendimento e a aproximação entre o serviço público e o cidadão.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, acrescenta que a nova estrutura supera os limites da sede anterior, com mais baias, fluxo organizado e integração de novas áreas da administração.
O horário de funcionamento será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço.
A nova estrutura concentra os serviços da Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias e da Diretoria de Receitas Mobiliárias, com atendimentos relacionados ao IPTU, ITBI, ISSQN, Simples Nacional e MEI, cadastro imobiliário, cadastro mobiliário, alvarás, taxas e plantão fiscal.
Além dos serviços tributários, o espaço passa a abrigar atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria, Procon, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária, Assistência Social e Secretaria Municipal do Trabalho.
Com área total de 2.050 metros quadrados, a nova sede dispõe de 55 baias de atendimento, cerca de 100 assentos na recepção e
capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O prédio também foi estruturado para acomodar até 240 servidores.
A inauguração da nova estrutura física deve contribuir para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento presencial, aliado à continuidade dos serviços digitais já disponibilizados pela Prefeitura.
A reorganização do CIAC faz parte das ações de modernização administrativa do município, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na otimização dos serviços públicos essenciais.
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