Mato Grosso
Wanderley Cerqueira mobiliza instituições em audiência voltada à proteção da pessoa idosa
Mato Grosso
Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Várzea Grande realizou audiência pública promovida pelo presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), para debater políticas públicas destinadas às pessoas idosas. A atividade reuniu autoridades, representantes de instituições, conselhos e grupos comunitários.
A mesa de honra contou com a presença do vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL); dos desembargadores Orlando de Almeida Perri e José Luiz Leite Lindote; do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil); dos juízes de Direito Hugo José Freitas e Francisco Ney Gaiva; do delegado da Delegacia Especializada do Idoso, Renato Nascimento; da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Silbene Maria Rosa da Conceição; do presidente do Conselho Estadual do Idoso, Izandir Oliveira Rezende; e do promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Henrique Richter.
Também participaram os vereadores Samir Bosso Katumata (PL), Alessandro Moreira (MDB) e Rogério da Dakar (UNIÃO BRASIL).
O evento contou com apresentações culturais da Associação Rede Cidadã, composta por crianças e adolescentes, com números musicais e exposições artísticas; do grupo de Cururu Estrela Divina; e da Associação das Redeiras do Limpo Grande. Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos bairros Alameda e Cristo Rei também estiveram presentes. A programação também contou com serviços ofertados em parceria com a FEB Saúde, que disponibilizou atendimentos de aferição de pressão arterial, testes de glicemia, massagem e maquiagem, proporcionando acolhimento e orientação aos participantes ao longo da audiência.
Durante a audiência, o presidente Wanderley Cerqueira entregou moções de aplausos aos desembargadores Orlando de Almeida Perri e José Luiz Leite Lindote, em reconhecimento aos serviços prestados na defesa da pessoa idosa em Mato Grosso. O desembargador Orlando destacou, em sua fala, a vulnerabilidade das pessoas idosas e a necessidade de avanços na formulação de políticas públicas específicas.
Em sua manifestação, o presidente Wanderley Cerqueira reafirmou sua trajetória na defesa dos direitos da pessoa idosa e destacou o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, o acompanhamento e a ampliação das políticas públicas voltadas ao setor. O presidente informou que todas as demandas apresentadas pela população durante a audiência serão formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Na ocasião, Wanderley também apresentou três novos projetos de lei voltados ao atendimento e à proteção da pessoa idosa e formalizou a assinatura de um Termo de Cooperação Voluntário com a faculdade UNICEIB e a Associação Ajudando Mais Um, reforçando o compromisso do Legislativo em ampliar a rede de suporte e promover iniciativas de formação e inclusão.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Silbene Maria Rosa, parabenizou a iniciativa e reforçou que o encontro contribui para fortalecer a rede de proteção no município.
O deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que buscará recursos e articulações para ampliar as ações destinadas à população idosa.
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Izandir Oliveira, frisou a importância de aprimorar o mapeamento da população idosa no Estado, destacando que a falta de dados consolidados dificulta a implementação de políticas públicas eficazes.
O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter apresentou as atribuições do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa e informou que as demandas expostas serão analisadas para encaminhamentos conjuntos com os órgãos competentes.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, parabenizou a iniciativa e destacou a importância de ouvir a população para aprimorar as políticas voltadas aos idosos. Cristina reforçou que a rede de proteção continuará atuando em parceria com os demais órgãos e colocou a Secretaria à disposição para contribuir com o fortalecimento das ações.
Mato Grosso
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a atividade agropecuária
O deputado federal e candidato ao Senado em Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), quer que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais trabalhem para reparar os danos causados às vítimas. A proposta estabelece mecanismos para que a vítima tenha prioridade no ressarcimento dos prejuízos e possa acompanhar a execução dos valores devidos pelo condenado.
Segundo o parlamentar, a lei parte do princípio de que a pena não deve fazer com que a vítima seja esquecida pelo Estado. Medeiros defende que a execução penal precisa punir o condenado, mas também considerar os efeitos concretos do crime sobre quem sofreu o prejuízo.
“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.
O deputado destaca que a medida é essencial para o campo, onde máquinas, animais, equipamentos e insumos agrícolas são ferramentas de trabalho. Perder esses itens prejudica não só o patrimônio, mas a própria renda e a capacidade do produtor rural continuar trabalhando. “A perda de uma máquina, por exemplo, pode atrasar o plantio, reduzir a produtividade, comprometer receitas e até dificultar o pagamento de financiamentos”, comenta o parlamentar.
A lei prevê ainda que o juiz acompanhe o trabalho e os rendimentos do preso para assegurar a indenização à vítima, com liberação dos valores autorizada pela Justiça, garantindo ao condenado o direito de defesa. O esforço em pagar a reparação também contará pontos para a progressão de regime, desde que respeitada a real condição financeira do preso para evitar cobranças inviáveis.
Para Medeiros, o objetivo não é criar trabalho forçado, mas fortalecer o trabalho prisional remunerado já previsto na legislação e fazer com que ele também cumpra uma função de reparação às vítimas. A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.
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