Zé Medeiros propõe PL por reintegração de posse em até 24 horas

Publicado em

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Proposta cria procedimento mais rápido para acelerar decisões judiciais em casos de invasão de propriedades

O deputado federal Zé Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que cria um rito de reintegração de posse com análise em até 24 horas para casos de invasão recente de propriedades privadas. A proposta altera o Código de Processo Civil para acelerar a decisão judicial sobre pedidos de retomada do imóvel.

O texto cria o chamado Rito Sumaríssimo de Reintegração Possessória, um procedimento especial para casos considerados urgentes. Pela proposta, quando houver comprovação de invasão recente, o juiz deverá analisar o pedido de reintegração no prazo máximo de 24 horas e poderá determinar a retomada imediata do imóvel, deixando para ouvir os ocupantes posteriormente.

Serão consideradas invasões recentes aquelas ocorridas em até 48 horas e comprovadas por documentos como boletim de ocorrência, imagens, vídeos, testemunhas, ata notarial ou outras provas consideradas idôneas. Nesses casos, o juiz poderá conceder reintegração liminar sem ouvir previamente a parte contrária, garantindo o direito de defesa em momento posterior.

“Hoje já existe previsão de reintegração de posse, mas muitas vezes a demora na análise acaba consolidando a ocupação e aumentando os conflitos. O que estamos propondo é um rito mais rápido para situações urgentes, garantindo decisão judicial e preservando o direito de defesa”, afirmou Medeiros.

O texto também prevê cumprimento imediato da decisão com apoio policial obrigatório, incluindo retirada compulsória dos ocupantes, desocupação forçada, remoção de estruturas e liberação de acessos quando necessário.

Outro ponto do projeto estabelece multa automática aos invasores após a concessão da liminar. O valor previsto é de um salário mínimo por invasor ou até 20 salários mínimos em ocupações coletivas, com possibilidade de medidas como bloqueio de bens e inscrição em cadastros de crédito para garantir o cumprimento.

Para imóveis rurais, o projeto determina reintegração imediata em situações de ocupação coletiva, instalação de acampamentos, bloqueio da produção ou impedimento de acesso às propriedades.

Na justificativa da proposta, Medeiros afirma que o objetivo é fortalecer o direito constitucional à propriedade, reduzir a insegurança jurídica e impedir a consolidação de invasões enquanto o processo judicial está em andamento. Segundo o parlamentar, a medida mantém o controle do Judiciário, mas cria mais rapidez para decisões consideradas urgentes.

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Mato Grosso

Vereador Ibrahim Zaher destinará emenda para projeto de cirurgias de reconstrução mamária em Rondonópolis

Publicados

18 minutos atrás

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

O mutirão de cirurgias de reconstrução mamária para mulheres que realizaram mastectomia em Rondonópolis, promovido pelo Instituto À Flor da Pele, receberá um aporte financeiro por meio de emendas parlamentares de vereadores do município. O movimento terá o apoio dos vereadores Ibrahim Zaher, Anderson Bananeiro, Mariúva e Luciana Horta.

O vereador Ibrahim Zaher, por conta de sua história de vida relacionada aos cinco cânceres que enfrentou, sensibilizou-se de imediato com o projeto e se prontificou a apoiar a causa com uma emenda impositiva destinada à saúde para este ano. “Nós já colocamos à disposição emendas impositivas na área da saúde. Que Deus continue capacitando e abençoando todos que fazem parte deste projeto. Não somente eu, mas o colega vereador Anderson Bananeiro e as vereadoras Dra. Luciana Horta e Mariúva também estão disponibilizando recursos para ampliarmos esse trabalho, atingindo mais pessoas e mudando a vida dessas mulheres”, explicou o vereador.

O organizador do À Flor da Pele em Rondonópolis, o mastologista Renato Menegaz, explicou como funciona o mutirão no município e agradeceu o apoio dos parlamentares. “O projeto À Flor da Pele será realizado aqui em Rondonópolis nos dias 21 e 22 de agosto. Serão vários mastologistas de todo o Brasil que farão 16 reconstruções de mama em mulheres que, infelizmente, perderam a mama devido ao tratamento do câncer. Uma iniciativa muito bonita para devolver a essas pacientes a autoestima, a feminilidade e o desejo de viver. E agradeço aos vereadores que entenderam o objetivo e vão apoiar”, finalizou.

Mutirão À Flor da Pele: Reconstrução Mamária Gratuita
A Santa Casa de Rondonópolis, em parceria com o Instituto À Flor da Pele, está com inscrições abertas para selecionar 16 mulheres que fizeram mastectomia pelo SUS e desejam realizar a cirurgia de reconstrução mamária gratuita.

• Período de inscrição: 29/06 a 01/07
• Próxima etapa: Consulta de avaliação médica com as inscritas
• Data dos procedimentos: 21 e 22 de agosto
Para mais informações e inscrições entre em contato pelo telefone (66)992125922.

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