Opinião
O TRABALHO ESCRAVO AINDA VIVE
Opinião
Lendo uma matéria num sitio eletrônico de Cuiabá (www.midianews.com.br ) de 31 de janeiro de 2026, com o destaque “Força-tarefa resgatou 627 pessoas de trabalho escravo em 2025”, fica-se estarrecido com o número de trabalhadores ainda encontrados nessa situação em Mato Grosso.
É verdade que por muito e muito tempo se diz que o trabalho escravo não acabou, ainda persiste, mesmo com as inúmeras organizações governamentais e não governamentais que fiscalizam a realização do trabalho no País.
Mas num Estado onde o agro negócio é pujante, onde produzimos a maior quantidade de soja, de algodão, de milho e outros produtos, onde se tem o maior rebanho bovino, do País, a responsabilidade social com relação ao homem do campo e dos trabalhadores rurais deveria ser primordial, ainda se encontram trabalhadores laborando em qualidade análoga a escravo.
Ambientes totalmente insalubres, quentes, sem ventilação, sem banheiro, sem camas, sem cozinhas, é inadmissível.
No País todo, conforme sitio da agênciabrasil.ebc.com.br, em 2025 foram encontrados 2.772 trabalhadores em condiçõesanálogas a escravos, sendo que quase 70% destes estavam sendo escravizados nos núcleos urbanos, nas cidades, do Brasil.
O setor da construção civil bateu recorde. De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores resgatados têm idade na faixa etária de 30 a 39 anos, são homens e com baixa escolaridade. Entre os resgatados, 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos).
Essa é a realidade do País que não pode ser escanteada, nem apagada.
Os estados que mais registraram resgate foram Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
Portanto, não somos os primeiros apenas em feminicídio. Mas também em trabalho escravo.
O Brasil já criou vários mecanismos para combater o trabalho escravo: multas, indenizaçõese até uma “lista suja” com inclusão dos empregadores que se utilizam dessa horrenda prática. Mas parece que ainda não resolveu o problema.
De 2024 para 2025 houve um aumento de 38% no número de trabalhadores encontrados em situação de escravidão no Brasil.
Desde 1995 já foram resgatadas 68 mil vítimas da escravidão. Número maior que grande parte da população de cidades de MT.
Estamos discutindo a alteração da jornada de 6X1 para 5X2 dos nossos trabalhadores. Discussão útile necessária.
Mas ainda temos trabalhadores que se ativam sem controle de jornada por até 18h por dia, sem intervalo para alimentação (alimentação?), sem sequer receberem o salário mínimo, morando em barracos que seriam inadmissíveis sequer para animais.
Portanto, todos, independentemente de prestarem ou não serviços públicos, temos a obrigação de coibir tais atitudes, repreendendo, denunciando e se revoltando com tais práticas.
RANCISCO ANIS FAIAD
Advogado e Professor
Opinião
O empresário vai pagar a conta? Os desafios econômicos após as eleições
O resultado das eleições de 2026 abrirá uma nova etapa para a economia brasileira. A partir de 2027, as decisões do governo eleito, a atuação do Congresso Nacional e as condições do cenário internacional poderão influenciar os juros, a inflação, o crédito e o ambiente de negócios.
Para o empresário, compreender esses movimentos é essencial. As decisões econômicas podem repercutir no custo de financiamento, nas margens operacionais, na demanda e na capacidade de cumprir obrigações financeiras.
A trajetória das contas públicas influencia as expectativas de investidores e a percepção de risco do país. O crescimento da dívida e a credibilidade das medidas fiscais podem pressionar os juros de longo prazo e afetar as condições de financiamento das empresas. Esses efeitos, contudo, dependem de fatores como a política monetária, o cenário internacional e a confiança dos agentes econômicos.
Quando o crédito fica mais caro ou restrito, empresas que dependem de capital de giro ou de financiamento para investir podem enfrentar maior pressão sobre o caixa. A inflação também merece atenção, pois o aumento dos custos operacionais nem sempre pode ser repassado integralmente aos clientes.
Os impactos podem variar conforme a atividade econômica. No agronegócio, o intervalo entre os investimentos na produção e a comercialização pode gerar descompassos entre receitas e vencimentos. Oscilações nos preços dos insumos, nas commodities e nas condições de crédito podem comprometer o planejamento financeiro.
Na indústria, o custo das matérias-primas e o financiamento da produção afetam as margens. No comércio e nos serviços, a redução da demanda, o aumento das despesas e os atrasos nos recebimentos podem comprometer a liquidez.
É nesse contexto que surge a pergunta central: o empresário vai pagar a conta? Embora não seja possível antecipar os efeitos das decisões do próximo governo, os custos de eventuais desequilíbrios econômicos podem chegar ao setor produtivo por meio do crédito, dos preços e da redução das margens. A intensidade desse impacto dependerá da exposição de cada empresa e de sua capacidade de absorver mudanças no cenário econômico.
Por isso, o planejamento precisa considerar diferentes cenários, incluindo a capacidade de pagamento, o perfil das dívidas e a necessidade de capital de giro.
O endividamento, por si só, não representa um problema. O risco surge quando o custo, o volume ou o prazo das obrigações deixa de ser compatível com a geração de caixa. Nessa situação, a empresa pode comprometer pagamentos essenciais e depender de novos empréstimos para honrar dívidas anteriores.
Identificar esses sinais permite avaliar alternativas antes que as dificuldades se agravem. A Recuperação Judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005 e suas alterações, pode viabilizar a reorganização de empresas que atendam aos requisitos legais. Sua adequação depende da situação financeira, da composição do passivo e da viabilidade da atividade. A renegociação extrajudicial também pode ser considerada, conforme as circunstâncias.
O conhecimento em Direito Empresarial, com destaque para Recuperação Judicial, reestruturação de empresas e questões relacionadas ao agronegócio já demonstrou a necessidadede uma estratégia adequada. A análise jurídica permite examinar obrigações, garantias e alternativas de reorganização de acordo com a realidade de cada negócio.
Os efeitos do período pós-eleitoral dependerão das decisões implementadas e das condições econômicas. Para o empresário, acompanhar esse cenário é importante, mas conhecer a própria exposição financeira e avaliar os riscos com antecedência pode ser determinante para preservar a atividade e orientar decisões em momentos de incerteza.
*MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS é advogado, especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do Mestre Medeiros Advogados Associados, com atuação nacional, secretário-geral da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB e Diretor Administrativo do Instituto Brasileiro de Insolvência – IBAJUD. Membro da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT e da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MS
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