Por Katiuscia Manteli
Todos os dias, milhares de profissionais percorrem ruas, visitam residências e orientam famílias em cada canto do país. Eles acompanham gestantes, auxiliam idosos e ajudam a prevenir doenças antes mesmo que elas cheguem aos hospitais. Muitas vezes, esse trabalho essencial acontece longe dos grandes holofotes da mídia, mas seu impacto real é sentido diretamente no coração de cada comunidade atendida.
Estamos falando dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que representam o principal elo entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são, na verdade, os verdadeiros olhos e ouvidos da saúde pública nos locais onde o Estado muitas vezes custa a chegar, desempenhando um papel social que vai muito além da medicina tradicional.
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe novamente para o centro do debate nacional a urgência de reconhecer essa categoria. Afinal, esses trabalhadores conhecem a realidade dos bairros como poucos e, em muitas regiões vulneráveis, representam o primeiro ou até mesmo o único contato do cidadão com a rede pública de atendimento.
A proposta prevê uma aposentadoria diferenciada para a classe, além de ampliar de forma significativa os mecanismos de proteção social. Trata-se de um direito legítimo para uma atividade que exige extrema dedicação, esforço físico diário sob sol e chuva, e um forte envolvimento humano e psicológico com as dores e carências da comunidade.
A pandemia da Covid-19 evidenciou ainda mais essa grande importância. Enquanto o mundo se isolava em busca de proteção, essas equipes continuaram atuando firmes na linha de frente, orientando famílias e auxiliando o poder público a enfrentar uma das maiores crises sanitárias da história recente. Por isso, a busca por melhores condições de trabalho e de previdência ganha tanta força no Congresso Nacional. Valorizar esse braço do SUS significa, na prática, fortalecer a atenção básica e o cuidado preventivo.
Além da PEC 14/2021, outra pauta de extrema relevância para a categoria é o Projeto de Lei 460/2019, que busca garantir o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos trabalhadores. A proposta assegura que esse recurso federal seja destinado exclusivamente aos profissionais, combatendo distorções locais e reforçando o reconhecimento de uma categoria fundamental para a promoção da saúde pública e para o fortalecimento do SUS.
Essa valorização também exige planejamento e responsabilidade na construção das políticas públicas. O fortalecimento da carreira precisa caminhar ao lado de um modelo de financiamento sustentável, com a participação tripartite da União, dos estados e dos municípios, para que os avanços conquistados sejam duradouros e beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população atendida. A saúde pública brasileira precisa de servidores motivados e protegidos, mas também carece de previsibilidade e equilíbrio orçamentário para continuar operando com a máxima qualidade.
A PEC 14/2021 e o PL 460/2019 ampliam um debate que vai muito além de questões previdenciárias e remuneratórias. Eles colocam em pauta o reconhecimento de profissionais que estão diariamente nas comunidades, cuidando das pessoas e ajudando a prevenir problemas que, de outra forma, poderiam sobrecarregar e colapsar todo o sistema de saúde.
Valorizar quem cuida da nossa população não é apenas uma escolha política, é uma obrigação social. Garantir condições justas de trabalho, reconhecimento profissional e segurança jurídica e previdenciária para o exercício de suas funções significa investir diretamente em uma saúde pública mais eficiente, humana e próxima de quem mais precisa.
Katiuscia Manteli é jornalista e vereadora em Cuiabá (Podemos).
