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Vitória para Mato Grosso Conquista para o Brasil

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Vitória para Mato Grosso. Conquista para o Brasil!

Por Leonardo Bortolin

O início de 2026 trouxe um sinal claro de mudança para o agronegócio brasileiro. A decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se desfiliar da Moratória da Soja marca um ponto de inflexão: prevaleceram o bom senso, a coerência e, sobretudo, a segurança jurídica. Anunciada em 5 de janeiro, a medida inaugura uma nova etapa para o setor produtivo e para os municípios de Mato Grosso, que precisam de estabilidade para planejar, investir e crescer de forma sustentável.

Os efeitos dessa decisão extrapolam as fronteiras do estado. Ao reduzir entraves que há quase duas décadas limitam a comercialização, abre-se espaço para ampliar as exportações da soja brasileira e fortalecer a posição do país no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, previsibilidade e regras claras são diferenciais estratégicos.

Essa conquista é fruto de articulação institucional e diálogo consistente. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integrou, desde o início de nossa gestão, um movimento coletivo para expor os efeitos econômicos e sociais da Moratória da Soja, pacto firmado em 2006, sobre a realidade dos municípios. Participamos de reuniões ampliadas e mobilizações dentro e fora do estado para sensibilizar agentes econômicos e decisores públicos sobre impactos como restrições ao comércio de grãos, perda de arrecadação, insegurança econômica e aprofundamento das desigualdades regionais.

Em parceria com instituições como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), realizamos em 2024 um amplo seminário em Cuiabá, reunindo dezenas de prefeitos e lideranças estaduais. O objetivo foi qualificar o debate e demonstrar, com dados e argumentos, que o pacto se tornou um contrassenso ao penalizar a produção realizada dentro da legalidade.

Sempre defendemos um ponto de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A moratória, ao impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas mesmo quando o desmate ocorreu dentro da legislação vigente, passou a impor restrições que ultrapassam o próprio Código Florestal, que autoriza o uso de até 20% das propriedades localizadas no bioma Amazônia para atividades agrícolas. Segurança jurídica não é obstáculo à sustentabilidade; é condição para que ela exista.

Nesse contexto, merece destaque o papel da Lei Estadual nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro. Ao estabelecer novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e vedar benefícios a empresas signatárias da moratória, a norma contribuiu de forma decisiva para o desfecho favorável, alinhando políticas públicas à legalidade e à realidade produtiva do estado.

Celebramos essa vitória com responsabilidade e visão de futuro. Ela pertence a cada cidadão mato-grossense que trabalha para construir um estado próspero, líder na produção de grãos e decisivo para o superávit da balança comercial brasileira. Que este momento sirva de convite à reflexão: é possível avançar na agenda ambiental com respeito à lei, previsibilidade para quem produz e desenvolvimento para quem vive nos municípios. É assim que Mato Grosso continuará contribuindo para o Brasil.

Leonardo Bortolin _é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste.

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OAB-MT, presente onde a advocacia acontece

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Gisela Cardoso*

A advocacia mato-grossense acontece onde há um cidadão que precisa de orientação, onde há um direito que precisa ser defendido e onde um advogado ou uma advogada assume a missão constitucional de garantir o acesso à Justiça. É por isso que o mote do Mês da Advocacia de 2026 destaca a atuação da OAB-MT “presente onde a advocacia acontece”, traduzindo a essência da atuação da Seccional nesta gestão.

Estar presente significa defender prerrogativas, ouvir a advocacia e transformar diálogo em resultados. Tudo isso tem sido realizado com o compromisso permanente de garantir a cada profissional condições que assegurem sua atuação de forma valorizada e fortalecida, fazendo jus à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal.

Hoje, Mato Grosso conta com mais de 37 mil inscritos na Ordem, dos quais 29.334 estão em atividade. Para atender à advocacia mato-grossense, a OAB-MT tem atuado para oferecer uma estrutura institucional cada vez mais moderna, eficiente e preparada para responder às demandas da classe.

É nesse contexto que, neste mês de agosto, iniciaremos a reforma da sede da OAB-MT, em Cuiabá. Trata-se de um investimento que garantirá a modernização da nossa casa, com melhores condições de atendimento, acessibilidade, inovação e acolhimento para todos que fazem da Ordem um espaço de defesa da profissão e da cidadania.

Ao longo deste mês, a advocacia será celebrada em todas as regiões de Mato Grosso. São dezenas de eventos promovidos pelas Subseções, reunindo confraternizações, solenidades, cursos, simpósios, ações esportivas, palestras, atividades voltadas à qualificação profissional e lançamento de livros, reafirmando que a valorização da classe é realizada de forma descentralizada e próxima da realidade de cada região.

Celebrar a advocacia também é renovar o compromisso de fortalecer as prerrogativas, investir na qualificação permanente, preparar a profissão para as transformações tecnológicas e garantir que a Ordem permaneça ao lado da advocacia em todos os momentos.

Queremos reforçar o papel central da OAB-MT na busca por avanços concretos e benefícios que contemplem a advocacia, com a convicção de que a defesa intransigente das prerrogativas e a atenção aos anseios dos profissionais são a força motriz que impulsiona uma Ordem cada vez mais moderna, atuante e presente onde a advocacia acontece.

*Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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