Opinião
Vitória para Mato Grosso Conquista para o Brasil
Opinião
ARTIGO
Vitória para Mato Grosso. Conquista para o Brasil!
Por Leonardo Bortolin
O início de 2026 trouxe um sinal claro de mudança para o agronegócio brasileiro. A decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se desfiliar da Moratória da Soja marca um ponto de inflexão: prevaleceram o bom senso, a coerência e, sobretudo, a segurança jurídica. Anunciada em 5 de janeiro, a medida inaugura uma nova etapa para o setor produtivo e para os municípios de Mato Grosso, que precisam de estabilidade para planejar, investir e crescer de forma sustentável.
Os efeitos dessa decisão extrapolam as fronteiras do estado. Ao reduzir entraves que há quase duas décadas limitam a comercialização, abre-se espaço para ampliar as exportações da soja brasileira e fortalecer a posição do país no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, previsibilidade e regras claras são diferenciais estratégicos.
Essa conquista é fruto de articulação institucional e diálogo consistente. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integrou, desde o início de nossa gestão, um movimento coletivo para expor os efeitos econômicos e sociais da Moratória da Soja, pacto firmado em 2006, sobre a realidade dos municípios. Participamos de reuniões ampliadas e mobilizações dentro e fora do estado para sensibilizar agentes econômicos e decisores públicos sobre impactos como restrições ao comércio de grãos, perda de arrecadação, insegurança econômica e aprofundamento das desigualdades regionais.
Em parceria com instituições como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), realizamos em 2024 um amplo seminário em Cuiabá, reunindo dezenas de prefeitos e lideranças estaduais. O objetivo foi qualificar o debate e demonstrar, com dados e argumentos, que o pacto se tornou um contrassenso ao penalizar a produção realizada dentro da legalidade.
Sempre defendemos um ponto de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A moratória, ao impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas mesmo quando o desmate ocorreu dentro da legislação vigente, passou a impor restrições que ultrapassam o próprio Código Florestal, que autoriza o uso de até 20% das propriedades localizadas no bioma Amazônia para atividades agrícolas. Segurança jurídica não é obstáculo à sustentabilidade; é condição para que ela exista.
Nesse contexto, merece destaque o papel da Lei Estadual nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro. Ao estabelecer novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e vedar benefícios a empresas signatárias da moratória, a norma contribuiu de forma decisiva para o desfecho favorável, alinhando políticas públicas à legalidade e à realidade produtiva do estado.
Celebramos essa vitória com responsabilidade e visão de futuro. Ela pertence a cada cidadão mato-grossense que trabalha para construir um estado próspero, líder na produção de grãos e decisivo para o superávit da balança comercial brasileira. Que este momento sirva de convite à reflexão: é possível avançar na agenda ambiental com respeito à lei, previsibilidade para quem produz e desenvolvimento para quem vive nos municípios. É assim que Mato Grosso continuará contribuindo para o Brasil.
Leonardo Bortolin _é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste.
Mato Grosso
O Municipalismo como missão/ Por Max Russi
Neste 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. Instituída pela Lei Federal nº 12.639/2012, a data vai muito além de um marco no calendário: é um momento de união entre gestores públicos e cidadãos que acreditam na autonomia das cidades como caminho essencial para a efetividade das políticas públicas.
No debate político, expressões como “pacto federativo” ou “entes federados” podem parecer distantes do cidadão que acorda cedo em Jaciara, Juína, Araguainha, Poconé, Tangará da Serra, Cuiabá ou qualquer outro município de Mato Grosso. A realidade, porém, é simples: o município não é a “menor unidade” do Brasil, ele é o espaço onde a vida efetivamente acontece.
Minha trajetória política não começou em gabinetes climatizados. Começou no “chão das cidades”. Fui vereador e prefeito; sei o que é ser o primeiro a ser cobrado quando o asfalto precisa de reparo, quando a merenda falta na escola ou quando o posto de saúde fica sem médico. Vivi na pele o paradoxo da Constituição de 1988: ela conferiu aos municípios o status de entes federados, mas não repassou recursos na mesma proporção das responsabilidades atribuídas.
O Brasil não é uma massa uniforme; é um mosaico de 5.571 realidades, e Mato Grosso é o reflexo vivo dessa diversidade. Enquanto a União e o Estado cuidam das grandes estruturas, é no território municipal que “o pneu encontra o asfalto”. É o posto de saúde do bairro e a drenagem da rua que salvam vidas e preservam nossa infraestrutura.
Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), trouxe essa vivência para o centro das decisões. Ser um deputado municipalista significa compreender que o Estado precisa atuar como parceiro presente, apoiando quem está na ponta da execução das políticas públicas.
À frente da Secretaria de Assistência Social (Setas), na gestão do então governador Pedro Taques, implantamos o Pró-Família, que retirou 22 mil famílias da situação de miséria. Legado que evoluiu para o Ser Família, beneficiando, atualmente, mais de 100 mil lares nos 142 municípios mato-grossenses.
Ao longo de três mandatos parlamentares, aprovamos mais de 180 leis de minha autoria, normas voltadas ao combate ao feminicídio, à proteção do meio ambiente, ao fomento da agricultura familiar e à garantia de recursos diretos para hospitais e laboratórios municipais. Afinal, não se faz saúde pública sem investir onde o paciente reside.
O municipalismo moderno precisa ir além da busca por mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Deve-se concentrar na capacidade de autogestão, na inovação e, acima de tudo, na escuta ativa. Ninguém conhece melhor os problemas de uma casa do que quem nela vive.
Meu compromisso é continuar sendo essa voz itinerante, percorrendo o interior do Estado e garantindo que a ALMT seja uma extensão institucional de cada prefeitura e de cada câmara municipal. A transformação social começa na base. Ao fortalecermos cada município, estaremos construindo, tijolo a tijolo, um Mato Grosso próspero, economicamente forte e socialmente justo, como todos nós almejamos.
Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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