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Cira bloqueia R$ 379 milhões de grupo do setor de etanol por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.

A decisão judicial, que está sob segredo de justiça, busca assegurar com as medidas adotadas o ressarcimento dos cofres do estado. O grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

As investigações foram realizadas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar as investigações.

“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.

O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é considerado devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”

A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, destacou a relevância da atuação conjunta dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, apontou.

O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande

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A Polícia Penal apreendeu um drone, dois aparelhos celulares, duas telas de smartphones e peças de componentes eletrônicos durante ação de fiscalização realizada no sábado (14), na Penitenciária Regional de Rondonópolis – Major PM Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande). A ocorrência foi registrada no âmbito da Operação Muralha, do Governo de Mato Grosso.

A movimentação do equipamento aéreo foi identificada pelos policiais penais responsáveis pelas torres de vigilância, que comunicaram o sobrevoo nas proximidades da divisa entre os Raios 2 ID e 2 SD.

A Equipe Antidrone, que já realizava o monitoramento preventivo do espaço aéreo a partir da laje da unidade prisional, acompanhou a movimentação do equipamento. Na primeira tentativa, o drone não conseguiu efetuar a entrega dos materiais e deixou as proximidades da penitenciária.

Cerca de 20 minutos depois, o equipamento retornou ao local. Com a atuação da equipe especializada, foi possível interceptar e capturar o drone, juntamente com o invólucro utilizado para transportar os materiais.

Durante a verificação, foram encontrados dois aparelhos celulares, duas telas de smartphones e peças avulsas de componentes eletrônicos. Os itens foram apreendidos e encaminhados para os procedimentos administrativos e legais cabíveis. Os aparelhos celulares foram acondicionados em saco plástico lacrado.

As ações de fiscalização integram as estratégias da Operação Muralha, coordenada pela Sejus para fortalecer a segurança institucional, preservar a ordem e combater a atuação de facções criminosas no sistema penitenciário estadual.

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