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Polícia Civil deflagra operação para combater comércio ilegal na Feira do Porto e apreende três toneladas de pescado

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22.8), a Operação Vigia das Águas, com o objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto, em Cuiabá.

Na operação, que ainda está em andamento, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco residências e quatro empresas, todos localizados em Cuiabá e Várzea Grande. Até a publicação desta matéria, foram apreendidas cerca de três toneladas de pescado e presas duas pessoas em flagrante. Os peixes serão doados a instituições de caridade.

As investigações foram iniciadas em dezembro de 2024, sob a coordenação da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com base na Lei Estadual do Transporte Zero (nº 12.197/2023). Na época, os autos de infração, encaminhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apontavam uma possível comercialização ilegal de pescados nativos dos biomas mato-grossenses, prática proibida pela legislação vigente.

Com base nessas informações, equipes policiais da unidade passaram a analisar os dados fiscais de toda a documentação de comerciantes da Feira do Porto, com o objetivo de elucidar os fatos. Na ocasião, foram identificadas inconsistências entre os registros fiscais das pessoas físicas e jurídicas investigadas, apontando diferenças entre os volumes de pescados adquiridos e comercializados, bem como a utilização de pessoas físicas e jurídicas para a realização de operações comerciais.

Além disso, também foi evidenciada a tentativa de ocultação da real movimentação financeira com a sonegação de impostos.

“Nessas investigações, acabamos encontrando também outros crimes. Nesta ocasião, por exemplo, deparamos com crimes contra a administração pública ambiental e contra a fazenda pública estadual no decorrer das investigações”, salienta a titular da Dema, delegada Liliane Murata.

A operação conta com o apoio da Sema, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), da Perícia Oficial do Estado (Politec) e da Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, sendo empregado um efetivo de 40 profissionais e 17 viaturas dessas instituições.

Nome da operação

A expressão encontra paralelo na cultura regional, como no caso da abelha Mandaçaia, cujo nome indígena significa “vigia bonito”, em referência ao papel de guardiã da colmeia.

Assim, “Vigia das Águas” foi utilizada poeticamente para designar pessoas, instituições e operações policiais que agem de forma a proteger os ambientes aquáticos da bacia do Pantanal. Desse modo, seriam como guardiões dos rios, lagos e baías, zelando pela saúde e qualidade desses ambientes, essenciais para a fauna, flora e comunidades humanas.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Padrasto é preso em flagrante por agredir enteado de 4 anos e alega ‘correção disciplinar’

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Um homem, suspeito de agredir o enteado de apenas 4 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (29), em ação realizada por policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda. A criança apresentava diversas lesões pelo corpo. O padrasto, de 30 anos, foi autuado pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar.

As investigações foram iniciadas após a mãe da criança procurar a delegacia e relatar que, na quarta-feira (28), o filho não foi à escola, ficando na companhia do padrasto, que não tinha saído para trabalhar.

A mulher saiu para o trabalho e, quando retornou no horário do almoço, percebeu que o filho apresentava uma queimadura na boca, sendo alegado inicialmente que a criança havia tomado um chá quente enquanto o homem tomava banho. A mãe retornou ao trabalho no período da tarde e encontrou a criança dormindo ao voltar para casa à noite.

Na manhã de quinta-feira, ao dar banho no filho, a mãe percebeu que a criança apresentava diversos hematomas nas nádegas, no rosto e na orelha. Questionada, a vítima revelou que as agressões haviam sido praticadas pelo padrasto, com quem tinha ficado sozinha no dia anterior.

Diante das informações, uma equipe da Polícia Civil deslocou-se até a residência do casal e localizou o investigado. Questionado pelos policiais, o homem admitiu ter aplicado tapas na criança, alegando que o menino seria “arteiro”.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Pontes e Lacerda e autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra criança, nos termos do Código Penal e da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

Histórico

Os policiais também identificaram um registro anterior de violência doméstica envolvendo o suspeito, ocorrido em 2024, no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo descumprimento de medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira.

Diante da gravidade dos fatos, da vulnerabilidade da vítima e do risco de reiteração de condutas violentas, a autoridade policial representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

Também foram solicitadas medidas protetivas de urgência em favor da criança, encaminhadas ao Poder Judiciário em procedimento próprio, com o objetivo de resguardar sua integridade física e psicológica.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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