Cuiabá
Abilio propõe isenção do IPTU para moradores de ruas sem asfalto
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Além dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato – membro da equipe econômica do Municipio.
De acordo com o prefeito, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem há décadas com vias de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.
O gestor explicou que a proposta prevê a cobrança do IPTU apenas em ruas que já possuam pavimentação, reforçando que a medida tem caráter temporário e está vinculada a um plano robusto de investimentos em obras. Segundo ele, o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para a ampliação da malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da capital.
O prefeito também informou que a matéria será articulada junto aos vereadores, com apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para que o projeto seja apreciado e votado nas primeiras sessões do Legislativo. A expectativa é que, uma vez aprovado, o benefício já possa ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas não asfaltadas.
Apesar do anúncio, o prefeito destacou que o objetivo não é manter a isenção de forma permanente, mas acelerar a entrega de obras de pavimentação. “A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, ressaltou.
A proposta reforça o compromisso da gestão com justiça fiscal, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos bairros, priorizando investimentos que impactem diretamente o cotidiano da população cuiabana.
Cuiabá tem a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais e figura entre as mais competitivas do país
Cuiabá se consolida como uma das capitais mais competitivas do país em política tributária, ao ocupar a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre todas as capitais brasileiras, com percentual de apenas 0,40%, ficando atrás somente de Rio Branco. O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos automáticos e mantém a capital mato-grossense também no Top 10 nacional entre as menores alíquotas iniciais, mesmo quando comparada a cidades que adotam sistemas progressivos, onde o imposto pode multiplicar várias vezes conforme o valor do imóvel.
Além disso, o município adota teto de reajuste de até 20% para 2026, programas de descontos que podem reduzir significativamente o valor final do imposto e mecanismos de proteção ao contribuinte, reforçando um ambiente de equilíbrio fiscal, justiça tributária e competitividade econômica.
Teto de reajuste amplia a proteção ao contribuinte
O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.
Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao limite, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização.
Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.
Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios.
No programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.
Os créditos podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.
Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais. Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo chegar a até 25% de abatimento.
Cuiabá
Tapa-buraco atende Morada do Ouro, CPA IV e 1º de Março nesta semana
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), realiza serviços de tapa-buraco nos bairros Morada do Ouro, CPA IV e 1º de Março entre segunda-feira (19) e esta quarta-feira (21). As ações seguem uma programação semanal, com atendimento definido após a verificação dos endereços e a identificação dos pontos mais críticos pela fiscalização.
Conforme o balanço da Secretaria, os serviços somam 52.756 buracos tapados em 2026, com 1.809 ruas e avenidas atendidas. Os reparos integram a manutenção da malha viária do município e buscam melhorar as condições de circulação nos trechos danificados.
Em 2025, foram registrados 78.753 buracos tapados. Somados aos números de 2026, os dados contabilizam 131.509 reparos nos dois anos, segundo o levantamento da SMINFRA.
As solicitações registradas pelos moradores no aplicativo Cuiabá Smart fazem parte das demandas encaminhadas à coordenação de tapa-buraco. O trabalho das equipes também abrange outras necessidades recebidas pela Secretaria, que passam pelo fluxo de avaliação e organização das frentes de serviço.
Antes da execução, a fiscalização verifica os endereços informados e avalia as condições das vias. Nesse levantamento, identifica os trechos com maior concentração de buracos e estabelece as prioridades para orientar o deslocamento das equipes.
O número de pontos danificados em cada rua é considerado na organização dos serviços, juntamente com a urgência de atendimento. Dessa forma, os reparos são distribuídos conforme a avaliação da fiscalização e a sequência prevista no cronograma.
A programação é organizada semanalmente pela coordenação, com base nas demandas recebidas e nas prioridades identificadas em campo. Esse planejamento orienta a atuação das equipes nos bairros e o acompanhamento dos serviços executados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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