Política
ALMT e Senado Federal realizam audiência conjunta nesta segunda-feira (20) em Cuiabá
Política
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB) e o senador Wellington Fagundes (PL), integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, coordenam nesta segunda-feira (20) uma audiência pública conjunta para discutir as propostas de Mato Grosso que serão levadas à COP 30, a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática que acontecerá em Belém (PA) em novembro.
A audiência será realizada às 9h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, com transmissão online pela TV Assembleia e TV Senado. A reunião terá a presença de parlamentares estaduais e federais, gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Federação das Indústrias, Federação da Agricultura e Pecuária, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Corpo de Bombeiros, Sebrae, TCE, especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades ambientais.
O deputado Carlos Avallone explica que tomou a iniciativa de convocar a audiência conjunta como forma de oportunizar o debate dos agentes públicos locais com a sociedade organizada.
“Depois da participação no Seminário Pré-COP30 realizado pelo governo do Estado e o Instituto Produzir Conservar Incluir (PCI), na semana passada em Brasília, estamos realizando esta discussão de caráter regional aqui na Capital. Assim como em Brasília, vamos discutir as propostas que Mato Grosso vai levar à Conferência da ONU. Vamos mostrar que somos referência mundial em desenvolvimento sustentável, utilizando apenas 40% do território na produção agropecuária. Aqui mostramos que é possível conciliar desenvolvimento com respeito ao meio ambiente, mas estas ações demandam muitos investimentos e por isso vamos cobrar também que os países desenvolvidos ajudem a financiar a preservação”.
O deputado informou que serão discutidas também os avanços em termos de legislações em defesa do meio ambiente, como a nova Lei do Pantanal, de sua autoria, e o Estatuto do Pantanal de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) e sancionado pelo presidente da República no dia primeiro de outubro.
O senador Wellington Fagundes destaca a importância de políticas públicas que unam produção, conservação ambiental e inclusão social. Segundo o parlamentar, o estado de Mato Grosso, que abriga os biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia, tem papel estratégico nas discussões ambientais nacionais e globais.
“O Estatuto do Pantanal, recentemente sancionado, representa uma conquista para o Brasil. É um instrumento moderno e equilibrado, que visa proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A realização dessa audiência mostra o protagonismo de Mato Grosso nas pautas ambientais, especialmente com a proximidade da COP 30”, destacou Fagundes.
Serviço
Audiência Pública Conjunta ALMT/Senado Federal preparatória à COP 30
Local: Auditório Renè Barbour – Assembleia Legislativa
Data: 20/10/1025
Hora: 9h
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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