Política
Articulação do deputado Chico Guarnieri garante novo delegado para Barra do Bugres
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Barra do Bugres será contemplada com a designação de um novo delegado de polícia, reforçando o efetivo da segurança pública no município. A conquista foi articulada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), junto ao governo do estado, como parte de ações voltadas ao fortalecimento da segurança na região.
A nomeação faz parte da convocação dos 125 novos servidores da Polícia Civil, cuja formatura ocorreu na segunda-feira (7), em Cuiabá. O novo grupo é composto por 28 delegados, 28 escrivães e 69 investigadores, que irão atuar principalmente no interior do estado. Barra do Bugres foi um dos municípios contemplados. A nova autoridade policial deve assumir o posto nos próximos dias.
O deputado Chico Guarnieri destacou o reforço na segurança pública de Barra do Bugres, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (9). “Depois de passar por uma onda de violência, Barra do Bugres consegue agora um reforço policial com a nomeação de mais um delegado, que será o adjunto da nossa delegacia. Esse é o resultado de um trabalho em conjunto que fizemos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
A onda de violência mencionada pelo parlamentar ocorreu no mês de maio deste ano e resultou em seis mortes e duas tentativas de homicídio em um intervalo de apenas cinco dias. À época, Chico Guarnieri esteve reunido com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), das polícias Militar e Civil, para discutir medidas emergenciais. A articulação resultou na realização de uma operação de repressão à criminalidade no município.
Na mesma ocasião, o parlamentar também apresentou a Indicação nº 3170/2025, solicitando convocação dos aprovados nos concursos das polícias Civil e Militar para reforçar os efetivos da segurança em todo o estado, com atenção especial a Barra do Bugres. A solicitação complementa outro pedido feito no início do ano, por meio da Indicação nº92/2025, na qual o parlamentar já pleiteava o envio de mais policiais militares para a região.
“Vamos continuar acompanhando de perto o trabalho das polícias Civil e Militar para que nossa cidade volte a ser um lugar mais seguro para todos os cidadãos. Agradeço ao governador Mauro Mendes por atender ao nosso pedido de reforço policial. Entretanto, solicito ainda um efetivo maior de policiais civis e militares. Mas, reforço, já é um avanço para nós conseguirmos mais um delegado”, complementou Chico Guarnieri.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vai à CCJ projeto que libera porte de arma para defensores públicos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que libera porte de arma de fogo aos integrantes das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. O PL 2.343/2025, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir os membros das Defensorias Públicas entre os autorizados a portar arma de fogo em todo o território nacional. A autorização ficará condicionada à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Flávio Bolsonaro acatou emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que acrescenta os advogados públicos no rol de pessoas que poderão passar a ser autorizadas a portar o dispositivo, desde que eles atendam aos requisitos previstos no projeto: a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.
Porte de arma
O relator observou que, desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, outras categorias passaram a integrar o grupo autorizado a portar arma. Entre elas estão as carreiras de auditoria da Receita Federal e de auditoria-fiscal do Trabalho, das polícias legislativas, das guardas municipais, da Força Nacional de Segurança Pública e servidores responsáveis pela segurança dos tribunais e dos Ministérios Públicos. O relator também menciona agentes de trânsito, fiscais ambientais e oficiais de justiça entre as carreiras que buscam ser incluídas nessa relação.
Portinho destacou que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa integral e gratuita dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. O autor lembrou que os defensores atuam em situações sensíveis e de elevado risco, especialmente nas áreas de direito de família, direito penal e execução penal.
Portinho argumentou ainda que esses profissionais podem atuar em regiões marcadas por altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social e sofrer represálias em razão do exercício de suas funções. Para o senador, o porte de arma serviria tanto para a proteção pessoal quanto para prevenir ameaças e tentativas de coação. O autor também sustenta que os defensores estão sujeitos a riscos semelhantes aos enfrentados por magistrados, integrantes do Ministério Público, agentes fiscais e outros servidores públicos que já têm direito ao porte.
Nesse sentido, Portinho considera que a concessão do porte dará aos defensores condições de exercer suas atribuições com maior segurança e classifica a iniciativa como uma “medida de justiça e coerência institucional”.
Mulheres
Após um pedido de vista coletivo aprovado, a CSP adiou a votação do projeto que autoriza porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. O PL 3.272/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto deve voltar à pauta na próxima reunião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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