Política
Assembleia aprova em 1ª votação projeto de Dr. João que garante financiamento da Rede de Atenção Psicossocial em Mato Grosso
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SAÚDE MENTAL
Assembleia aprova em 1ª votação projeto de Dr. João que garante financiamento da Rede de Atenção Psicossocial em Mato Grosso
O texto aprovado prevê que o financiamento estadual observe os princípios da equidade, regionalização e integralidade do SUS._
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta estabelece a obrigatoriedade do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo Governo do Estado, garantindo recursos contínuos e regulares para custeio dos serviços de saúde mental em Mato Grosso.
A RAPS, criada pelo Ministério da Saúde em 2011, é formada por uma rede de serviços que inclui Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos, enfermarias especializadas, equipes de consultório na rua, entre outros dispositivos que atuam no cuidado comunitário e humanizado de pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e drogas.
Para Dr. João, a proposta consolida um avanço fundamental para a política pública de saúde mental no estado.
“Não podemos permitir que falte recurso para a saúde mental. Essa lei garante que o financiamento da rede seja contínuo, evitando a descontinuidade dos serviços. Quando há investimento, o atendimento cresce, como vimos no CAPSi, que registrou aumento de 27% nos atendimentos após a última reforma. A população precisa de cuidado digno e permanente”, afirmou o deputado.
O texto aprovado prevê que o financiamento estadual observe os princípios da equidade, regionalização e integralidade do SUS, priorizando municípios com menor capacidade de arrecadação própria. Isso significa que cidades pequenas e regiões mais carentes terão prioridade no repasse dos recursos.
Dr. João destacou ainda que a medida não cria novas despesas para o Estado, mas regulamenta e obriga a continuidade dos repasses já praticados, reforçando a responsabilidade do poder público.
“Não é gasto, é investimento na vida das pessoas. Queremos que as famílias tenham acesso a atendimento de qualidade, em qualquer lugar de Mato Grosso, sem depender da boa vontade ou da instabilidade orçamentária”, completou.
O projeto segue agora para análise em segunda votação no plenário antes de ir à sanção governamental.
Política
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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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